"Sexo aos 50 já não é importante". Portugal condenado por discriminação sexual

[Nelito]

Em causa está decisão do Supremo Tribunal Administrativo de diminuir indemnização de mulher vítima de negligência médica

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou Portugal por discriminação sexual, após o Supremo Tribunal Administrativo (STA) baixar a indemnização a uma mulher vítima de negligência médica numa cirurgia ginecológica, que afetou a sua vida sexual.

A Maternidade Alfredo da Costa recorreu para o Supremo, em dezembro de 2013, da condenação de pagar 172.000 euros por negligência médica cometida durante a cirurgia realizada em 1995, que deixou a mulher com lesões irreversíveis e uma incapacidade permanente de 73%, tendo o STA decidido reduzir o valor em cerca de 60.000 euros, justificando a decisão com o argumento de que a sexualidade não é tão importante para uma mulher de 50 anos e com dois filhos como para alguém mais novo.