Bloquistas querem blindar a atual lei que define o regime da transmissão de empresa ou estabelecimento. "O que a PT está a fazer é uma fraude", acusa deputado
O Bloco de Esquerda vai entregar no Parlamento, no início da semana, um projeto de lei que pretende travar despedimentos como aqueles que a PT/Altice está a promover na empresa e que podem chegar aos três mil trabalhadores. "Queremos blindar a atual lei", afirmou ontem ao DN o deputado José Soeiro.
O que está em causa, explicou o bloquista, é o "regime da transmissão de empresa ou estabelecimento" que, segundo José Soeiro, "começa a ser utilizado por empresas de forma fraudulenta". Não apenas a PT/Altice, apontou, e recordou uma edição dos cadernos do Centro de Estudos Judiciários que já identificava esta prática em 2014.
O regime foi transposto a partir de uma diretiva europeia para proteger os trabalhadores de uma empresa ou de um estabelecimento. Ao DN, José Soeiro deu um exemplo: se uma cantina é concessionada a nova empresa, este regime protege os trabalhadores dessa cantina, apesar de mudarem de patrão. Mas as empresas estão a usar a transmissão de empresa ou estabelecimento para promover despedimentos ilícitos.
Cantinho Satkeys
