Rendas, alojamento local e plataformas de transporte estiveram na mira do fisco em 2016. E vão continuar. Maior parte dos contribuintes não se opôs à fiscalização das contas
O fisco levantou, no ano passado, o sigilo a 535 contas bancárias, um mecanismo que lhe permite aceder aos movimentos de dinheiro dos contribuintes suspeitos de irregularidades fiscais. Foram mais 15% do que em 2015. A maior parte dos visados não se opôs à fiscalização, mas 21 recorreram aos tribunais para tentar travar a ação.
O acesso do fisco às contas bancárias tem vindo a subir de forma consecutiva nos últimos três anos. E também o número de contribuintes que autoriza esta verificação - ainda que em várias situações esta "luz verde" não seja necessária. Em 2015, houve 465 derrogações de sigilo, tendo 346 obtido autorização voluntária; no ano passado, foram 429 os que não puseram qualquer entrave. Entre os 21 que recorreram para a justiça, apenas nove viram os tribunais dar-lhes razão.
O levantamento do sigilo bancário é apenas um dos instrumentos a que a Autoridade Tributária, tutelada por Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, recorre quando existem indícios de prática de crime em matéria tributária, o contribuinte tem dívidas ou existe desconformidade com o rendimento declarado.
Cantinho Satkeys
