A GNR reduziu este ano as ações de sensibilização para prevenir os fogos florestais. Câmaras evitam conflitos com os munícipes
Em todo o ano de 2016 a GNR levantou 2097 autos de contraordenação por incumprimentos da legislação que estabelece o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Desses apenas 1278 foram cobrados, cerca de 40%. Nos primeiros seis meses deste ano o efeito dissuasor e preventivo que poderia ter esta penalização, ainda produziu menos efeitos: em 664 processos instruídos, apenas 201 multas foram pagas, menos de um terço. Mesmo assim os autos de contraordenação levantados foram o dobro do mesmo período do ano de 2016.
Cerca de 40% do solo nacional está ocupado por florestas (3,5 milhões de hectares) e, segundo dados recolhidos pelo jornal online Observador, estão registados nas Finanças cerca de 11,6 milhões de prédios rústicos. Existem também perto de três milhões de contribuintes com propriedades rurais. Um estudo de Rodrigo Sarmento de Beires, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, estima que as "terras sem dono" sejam cerca de 10%.
Segundo dados oficiais da GNR - entidade responsável por fiscalizar esta matéria - no ano passado apenas foram levantados 25 autos por incumprimento da limpeza junto às estradas (só oito no primeiro semestre deste ano) e 1174 junto a habitações (374 este ano). As multas podem ir dos 140 aos 800 euros, caso o responsável seja um privado, e entre 800 a 600 mil euros, caso seja uma empresa.
A GNR não diz quantas multas foram pagas nestes casos, que remetem para o trágico incêndio de Pedrógão Grande, no qual morreram 64 pessoas nas suas casas e numa estrada onde a legislação não era cumprida em matéria de limpeza de "combustível": a lei prevê uma área de proteção, sem floresta, de 50 metros à volta das habitações e 10 metros no caso das redes viárias. As imagens da EN236-1, onde perderam a vida 47 pessoas, mostram que estava cercada por árvores, principalmente pinheiro bravo, altamente inflamável.
Além da criação destas áreas de proteção, os cerca de dois mil autos levantados incluem também a limpeza junto à rede ferroviária e a edificações elétricas, as queimadas ilegais, os depósitos de madeiras, a queima de "sobrantes" de explorações, entre outros.
Apesar da insistência do DN, a GNR não facultou dados de outros anos que permitiriam uma análise da evolução da execução desta medida, nem a sua distribuição geográfica para que pudesse ser verificado o impacto desta prevenção nas regiões de maior risco.
"Nos casos de incumprimento quanto à gestão de combustíveis, a GNR promove o envio de informação de incumprimento às Câmaras Municipais" às quais "compete desenvolver os procedimentos legais de recurso ao mecanismo de substituição coerciva dos proprietários dos terrenos, i.e., a notificação dos cidadãos e a verificação das medidas impostas", diz o porta-voz oficial.
Mas as câmaras não gostam de conflitos com os seus munícipes, como se depreende das palavras do presidente da autarquia de Castanheira de Pera, um concelho que perdeu 75% da sua floresta no incêndio de Pedrógão, reconhece que "em matéria de proteção civil não fazemos o ideal, mas o que é possível". Apesar de a EN236-1 não ser da sua área Fernando Lopes diz que este ano ainda mandou limpar "algumas bermas", garantindo ter alertado "as entidades competentes". Quanto às suas competências de obrigar a população a limpar a floresta 50 metros em redor das habitações, Fernando Lopes refugia-se na boa relação com os seus munícipes: "prefiro fazer com que as pessoas compreendam do que optar pela coação".
Cantinho Satkeys
