Marcelo avisa: autonomia não contradiz unidade do Estado

[Nelito]

O Presidente da República discursou na cerimónia parlamentar regional que celebrou o Dia da Região

Sempre a remeter para a Constituição de 1976, que criou a estrutural essencial das autonomias regionais, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou insistentemente que "não há contradição" - há até "harmonia" - entre a ideia autonómica e a ideia de unidade do Estado.

No Parlamento regional, na Horta, ilha do Faial, perante os deputados regionais, o Governo do arquipélago e ex-presidentes do governo açoriano como Mota Amaral (PSD) e Carlos César (PS), Marcelo afirmou: "O princípio da unidade do Estado e o da autonomia dos Açores não são antagónicos."

"Nenhum outro lugar como os Açores ilustra também que não há contradição entre unidade e autonomia", os Açores representam aliás, como um conjunto de nove ilhas todas diferentes entre si, a "combinação frutífera entre unidade e diversidade

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Vasco Cordeiro enunciou com clareza que na próxima revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região (a lei que é uma espécie de "Constituição" das regiões autónomas) quer extinguir de vez a figura do Representante da República (antigo ministro da República), num processo de "emancipação de tutelas desnecessárias".

Tendo à sua frente o atual Representante da República, anunciou também outro objetivo: uma reforma do sistema eleitoral da região que adote o voto preferencial (cada eleitor pode definir na lista em que vota a ordem dos deputados candidatos em que vota).