Perdeu o PIN do Cartão de Cidadão? Vai poder pedir uma segunda via

[henrike]

O Governo vai mudar a lei que, actualmente, obriga as pessoas a pedirem um novo Cartão de Cidadão caso percam o PIN ou o PUK originais. Passa também a ser possível usar a informação que consta do Cartão para a renovação do passaporte ou da carta de condução.

Os portadores do Cartão de Cidadão vão passar a poder pedir, desde que o façam presencialmente junto das entidades competentes, uma segunda via do PIN ou do PUK do seu Cartão. Trata-se de uma simplificação substancial face ao regime actualmente existente que obriga os utilizadores a solicitarem um novo cartão, com as inerentes despesas que isso envolve.

O PIN e o PUK, recorde-se, são entregues quando é pedido o Cartão de Cidadão e, nomeadamente o primeiro, é requerido para utilizações que envolvam a leitura dos dados que estão no cartão - por exemplo, se a pessoa quiser fazer a matrícula do filho na escola através do portal das escolas, na internet.
Dada a pouca utilização inicial do PIN - que entretanto tem vindo a alargar-se - muita gente que acabou por perder a chave original terá agora a vida facilitada. Esta e outras alterações constam de uma proposta de Lei do Governo que será discutida esta quinta-feira, 16 de Junho, no Parlamento.

Entre as novidades, conta a possibilidade de o cidadão fidelizar um número de telemóvel e/ou um endereço electrónico para comunicações com a Administração Pública. Depois disso, passará a receber alertas, comunicações e notificações, tornando mais simples e célere a comunicação.

Por outro lado, a Administração Pública passa a poder usar a informação que já tem, constante no Cartão de Cidadão, sempre que sejam solicitadas renovações de outros documentos, como sejam, o passaporte e a carta de condução.

A nova lei vem também acabar com a regra que previa que os cartões de cidadão para pessoas acima dos 65 anos fossem vitalícios, só tendo de ser substituídos, por exemplo, em caso de roubo ou extravio ou de mau estado de conservação que tornasse impossível a sua utilização. Uma portaria do Governo virá, posteriormente, determinar as novas regras de emissão para cidadãos mais idosos. Esta alteração tem a ver com o facto de, devido à evolução tecnológica e ao prazo de vida útil dos chips dos cartões de cidadão não permitirem que o documento seja vitalício.