Comissária da Concorrência garante que capitalização pública da CGD será analisada do ponto de vista da legalidade e não numa perspetiva política
A Comissão admite que "como uma questão de princípio" a capitalização da Caixa pode ser feita com dinheiro público. Numa entrevista ao DN, a comissária da concorrência, Margrethe Vestager garante que Bruxelas não tem preconceitos com a propriedade pública do banco e se investir "como um privado" o governo pode avançar com a injeção de verbas estatais na Caixa.
"Como uma questão de princípio, um Estado pode investir. Não tem de ser necessariamente ajuda de Estado. Se o Estado investir como um investidor privado o faria, isso é excelente para nós e, claro, não é ajuda de Estado", garante a Comissária, acrescentando que no executivo comunitário não existe qualquer tipo preconceito em relação à propriedade pública de um banco.
"De maneira nenhuma. Nós somos neutros em relação à propriedade. Por isso, não há qualquer questão em relação à propriedade", assegura a comissária, salientando porém que a Comissão Europeia tem poderes para travar a intervenção na Caixa.
"Os únicos casos em que temos um papel a desempenhar é, obviamente, quando o dinheiro dos contribuintes é usado de uma forma que não é similar à forma como um investidor privado usaria o dinheiro", avisa.
Vestager afirma que a eventual capitalização pública da Caixa Geral de Depósitos será analisada exclusivamente do ponto de vista da legalidade e que, em matéria de concorrência, não há espaço para posições políticas.
"As decisões não podem ser políticas. Também porque eventualmente podem ter que ser levadas a tribunal. E, o tribunal não vai ouvir nada que seja político ou preconceituoso relativamente a um Estado ou um tipo de propriedade em vez de outro tipo de propriedade. O tribunal tem em conta os factos de um caso, as evidências que podem ser encontradas, a interpretação das evidências, a legislação sobre o caso. Portanto, temos um caminho muito apertado e factual para orientar o nosso trabalho", afirma.
A comissária diz que "cabe ao governo" a decidir o que pretende fazer em relação à Caixa Geral de Depósitos" e adianta, através da "imprensa", tem ficado a par da situação.
"Claro que tenho visto [o que diz] a imprensa sobre esta questão. Mas, o caso ainda não está do nosso lado. A iniciativa cabe sempre ao governo. Aqui, mas também noutros casos. Eles decidirão qual é o momento e eles decidirão o que irão fazer", frisou.
Cantinho Satkeys
