Ex-ministra do Ambiente afirma que contrato com empresa de Sousa Cintra prevê extinção ou reversão caso haja incumprimento da Portfuel
O ex-ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva garante em declarações ao DN que - a ser verdade o que diz o governo sobre as falhas da Portfuel - o executivo pode anular o contrato a qualquer altura e que só não o faz para prosseguir uma "narrativa política" para atacar o anterior governo.
Para Moreira da Silva o problema não está no contrato mas "no cumprimento do contrato". E fá-lo através da questão: "Se o governo está tão seguro que o contrato assinado pela Entidade Nacional para o Mercado de Combuistíveis (ENMC) não cumpre a legislação, porque razão não o anula, preferindo, pelo contrário, remeter a avaliação para o conselho consultivo da PGR, adiando a decisão?"
E mais: Moreira da Silva recorda que o governo teria sempre condições de anular o contrato antes de haver exploração de petróleo, já que "mesmo depois dos 8 anos de mapeamento e prospeção, o Estado tem total capacidade para decidir autorizar a passagem à fase de produção". Ou seja: "Nada está garantido e tudo está condicionado, à avaliação e decisão do Estado".
O risco financeiro, garante, é todo do lado dos privados, já que a Portfuel de Sousa Cintra "comprometeu-se a realizar investimentos de 2,5 milhões de euros". Já por parte do Estado, não há garantias. O DN tentou contactar Sousa Cintra, mas não obteve resposta.
Prossegue assim a polémica em torno da prospeção de petróleo. Há quatro dias o secretário de Estado da Energia voltou a falar em "erro clamoroso" do ex-ministro Jorge Moreira da Silva ao assinar a concessão que permite à Portfuel de Sousa Sintra fazer prospeção de petróleo no Algarve. O ex-ministro responde que o contrato é "igual a todos os anteriores [são 16 em 20 anos]" e que foram "assinados na esmagadora maioria por governos liderados pelo PS".
Moreira da Silva tem sido acusado de ser "ministro do Petróleo" e de ter permitido um contrato com muitas falhas. O ex-ministro começa então por dizer que é igual a outros e ainda mais exigente. O que atual secretário de Estado Jorge Seguro Sanches (que o DN não conseguiu contactar por se encontrar fora do país) tem rebatido, tendo por base o que tem dito a ENMC.
Em documento enviado ao Parlamento, o presidente do conselho de administração da ENMC, Paulo Carmona, corrobora que os últimos dois contratos (um deles da Portfuel, outro da Australis) são diferentes dos anteriores. "Com exceção dos contratos celebrados em setembro de 2015 com a Australis e com a Portfuel, as candidaturas de suporte aos restantes contratos assinados nos últimos 10 anos apresentaram todos os elementos".
A diferença é que a Australis é cotada em bolsa, mas a Portfuel não apresentou o balanço dos últimos três anos de atividade. Moreira da Silva responde, no entanto, que por a Portfuel ter "menos de 3 anos de atividade" exigiu "condições técnicas e financeiras mais exigentes, nomeadamente, a contratação de serviços técnicos e de especialistas."
Moreira da Silva negou ainda ter assinado o contrato à pressa antes das eleições: garante que o aprovou a 15 de junho (quase quatro meses antes).
Cantinho Satkeys
