Infarmed encontrou falhas no controlo de validade dos medicamentos e farmácias a enviar remédios aos doentes por correio
A Autoridade Nacional do Medicamento está a inspecionar 31 farmácias hospitalares em todo o país - 24 em unidades públicas e sete em privados. Este é o maior número de sempre numa só operação de fiscalização feita pelo Infarmed. Entre as irregularidades detetadas estão falhas no controlo da validade de medicamentos, inexistência de aparelhos de verificação de temperatura e humidade, registos de atividade incompletos e falhas na entrega de medicamentos aos doentes como a falta de assinatura na folha de dispensa ou medicamentos enviados pelo correio.
Até ao momento a situação mais grave conhecida foi registada nas Caldas da Rainha onde o Infarmed suspendeu a 15 de abril a quimioterapia, levando à transferências dos doentes para outra unidade do centro hospitalar (ver fotolegenda).
"A seleção deste universo [31 unidades] deveu-se a uma conjugação de elementos, entre eles a tentativa de garantir a cobertura de todo o país e as zonas de maior densidade populacional. Houve unidades incluídas devido ao seu histórico e antecedentes, que logicamente motivam uma monitorização mais apertada", explicou ao DN fonte do Infarmed. Até agora foram inspecionadas oito farmácias de hospitais públicos e duas de privados. As fiscalizações são feitas por equipas, por norma com cinco elementos.
Entre as falhas encontradas em algumas farmácias hospitalares estão, por exemplo, registos de atividade incompletos, não requalificação das câmaras de fluxo laminar e de salas de preparação, ineficaz controlo dos prazos de validade dos medicamentos. Mas também problemas na entrega de remédios a doentes em regime de ambulatório, como dispensa gratuita de remédios que não estão previstos na lei, ausência de assinatura do doente ou do seu representante na folha de dispensa, entrega de medicamentos para o VIH para menos de três meses de tratamento, aplicação de taxas administrativas não regulamentadas aquando da venda de medicamentos. Problemas que acabam por ser corrigidos.
"A existência de não-conformidades não significa que haja sempre risco elevado para o doente ou controlo reduzido dos sistemas. Tudo depende da conjugação das não-conformidades", adiantou o Infarmed, frisando que existem três classificações para as irregularidades: críticas, maiores e outras. "No caso de não-conformidades críticas, as entidades têm 48 horas para enviar um plano com medidas corretivas ou comunicar as correções feitas. No caso de haver risco elevado para os doentes é recomendada a suspensão da atividade. No caso das não conformidades maiores e outras, o prazo para envio de plano de medidas corretivas é de 10 dias."
O que são falhas críticas?
As irregularidades criticas são as que originam um risco significativo de dar um produto que seja prejudicial ao doente. Como, "preparação de medicamentos citotóxicos (quimioterapia) não cumprindo com os requisitos físicos, técnicos e documentais aplicáveis, transporte de medicamentos entre hospitais não validado, deficiente monitorização das condições de temperatura e humidade relativa no armazenamento de medicamentos. Destas, apenas foi proposta a suspensão da atividade de preparação de medicamentos citotóxicos por se considerar a mais crítica".
A Ordem dos Farmacêuticos desconhece para já os relatórios das inspeções, mas já os pediu formalmente. E diz-se disponível para ajudar nas ações "através das competências dos farmacêuticos com a especialidade em farmácia hospitalar e assim auditar e promover as boas práticas nesta área". Refere que algumas irregularidades, conhecidas através dos meios de comunicação, "têm um caráter administrativo e resultam também de decisões de gestão nas unidades hospitalares, pelo que nada têm a ver com o exercício profissional em farmácia hospitalar, nem incidem sobre aspetos relacionados com a segurança dos doentes".
Mas salienta que alguns exemplos de não-conformidades mostram como é importante garantir a qualidade e segurança no circuito do medicamento, "matéria que tem sido objeto de alertas da Ordem, nomeadamente no que diz respeito à escassez de recursos e à inexistência de uma formação estruturada e de um planeamento para os profissionais farmacêuticos que exercem em farmácia hospitalar. O que só é possível ultrapassar com a criação de uma carreira farmacêutica no SNS".
Uma aspiração antiga, afirma, "prometida por sucessivos governos, mas adiada, embora não represente fator de agravamento da despesa". A Ordem iniciou negociações com o anterior governo e o diálogo continua com o atual, como já tinha adiantado ao DN a bastonária Ana Paula Martins.
Cantinho Satkeys
