Concorrência. Regras dão prioridade a docentes da rede pública no acesso ao quadro. E mesmo os contratos anuais já estão entregues
A possibilidade de professores oriundos dos colégios privados virem a ocupar lugares do quadro nas escolas públicas é praticamente nula. E mesmo para disputarem a maioria das vagas de contratação a termo com os colegas que têm estado ao serviço das escolas públicas, terão de esperar pelos próximos concursos nacionais, que só decorrem no próximo ano.
Esta é a convicção de Arlindo Ferreira, autor de um blogue especializado em questões de contratação, e da própria Associação Nacional de Professores Contratados (ANPVC), a qual, ainda assim, promete estar "em cima da situação" nos próximos tempos.
O receio de que se possam repetir situações do passado recente, em que professores com boa parte das carreiras feitas nos colégios acabaram por ficar à frente de colegas com dez ou mais anos de experiência nas escolas públicas - incluindo em lugares dos quadros -, foi reacendido pelas notícias de possíveis despedimentos em larga escala no setor privado, na sequência dos cortes que o Ministério da Educação está a preparar nos contratos de associação.
E foi agravado pela informação - entretanto já desmentida pelo gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues - de que o ministério admitiria contratar para as escolas públicas alguns dos professores despedidos por estes estabelecimentos.
Na prática, o que está em causa é a possibilidade - prevista na lei desde 2012 e aplicada desde os concursos de 2013 - de estes professores concorrerem aos lugares das escolas públicas na chamada segunda prioridade, sendo o seu tempo de serviço e a sua nota final de curso contabilizados da mesma forma que sucede com quem tem feito a carreira no Estado.
E essa segunda prioridade desde logo afasta-os do acesso a vagas nos quadros: "Quem tem acesso a essas vagas são os professores da primeira prioridade, que cumprem a regra de ter cinco anos sucessivos de contratos completos em escolas públicas", explica Arlindo Ferreira. "Foi isso que sucedeu, por exemplo, nos concursos deste ano, em que foram abertas cem vagas nos quadros, das quais neste momento pelo menos 93 já estão asseguradas pelos professores da primeira prioridade."
Para que os professores dos colégios chegassem ao quadro, explica, "seria preciso que o ministério mudasse as regras da norma--travão [cinco anos de contratos seguidos no Estado] ou então que abrisse mais vagas do que aquelas que seriam preenchidas pelos professores da 1.ª prioridade. O segundo cenário já aconteceu, em 2015, quando vincularam 1495 professores, sendo certo que "cerca de 700 eram da segunda prioridade, e provavelmente metade dos quais vindos de escolas com contrato de associação". Mas dificilmente tornará a repetir-se no futuro próximo. Até porque o ministério já admitiu "avaliar" essas regras mas no sentido de permitir a entrada no quadro de mais professores contratados com longas carreiras nas escolas públicas.
Já em relação aos contratos a termo, admite César Israel Paulo, da Associação Nacional de Professores Contratados (ANPVC), existe o risco de estes docentes "ultrapassarem" colegas com muito mais experiência nas escolas da rede pública. Mas essa é uma preocupação mais a prazo do que imediata: "Não gostamos de ser muito alarmistas. Vamos acima de tudo estar em cima da situação", explica. "Mas o concurso de professores já decorreu. Quem tinha de concorrer já concorreu. O impacto da medida [corte nos contratos de associação], se viesse a acontecer, seria no concurso do próximo ano."
Se essa altura chegar, lembra o porta-voz da ANPVC, "serão encetadas negociações para o regulamento de concursos".
Cantinho Satkeys
