O novo regime de reformas antecipadas, que promete compensar as carreiras contributivas muito longas, deverá ficar pronto ainda este ano.
Esta discriminação positiva vai dirigir-se às pessoas que têm carreiras contributivas que superam os 40 anos de descontos.
O tema da flexibilização da idade da reforma foi ontem sublinhado por Vieira da Silva, durante as comemorações do Dia da Segurança Social. Lembrando a situação de trabalhadores atuais que estão no limiar da reforma e registam "as mais longas carreiras contributivas que o sistema teve ou terá", o ministro salientou ser de "inteira justiça que essa realidade seja de novo considerada de forma sustentável". O desenho do novo regime das reformas antecipadas - que corresponde a um compromisso do Governo - ficará pronto este ano. "Esse é um compromisso que ainda este ano o Governo não deixará de cumprir", disse.
As saídas antecipadas da vida ativa estiveram totalmente congeladas no setor privado entre 2012 e 2014, tendo passado a ser parcialmente permitidas em 2015 a quem reunisse a dupla condição de ter 60 anos de idade e 40 de descontos. No início deste ano, o regime deixou de estar suspenso, voltando o acesso às pensões antecipadas a ficar disponível para os beneficiários com pelo menos 55 anos de idade e 30 ou mais anos de descontos.
O forte sistema de penalizações (de 0,5% por cada mês de antecipação), o aumento da idade da reforma (que este ano está nos 66 anos e dois meses) e o impacto do fator de sustentabilidade (que indexa a idade da reforma à esperança média de vida e que atualmente corta as pensões em mais de 13%) levou o Governo a suspender, em março, de forma parcial, as reformas antecipadas, recuperando o regime que vigorou em 2015.
O Governo de Passos Coelho alterou também o fator de sustentabilidade criado com a reforma da Segurança Social de 2007, mas o modelo que está em vigor desagrada ao atual Executivo, que está a estudar nova mudança. "De instrumento de flexibilidade na gestão da idade da reforma com neutralidade financeira, o fator de sustentabilidade transformou-se num instrumento de gestão conjuntural de despesa, aumentando de forma arbitrária a idade legal da reforma e penalizando as mais longas carreiras contributivas", sublinhou ontem o ministro da Segurança Social.
No final da sessão, Vieira da Silva não especificou que mudanças vai ter o fator de sustentabilidade, mas adiantou que uma das "hipóteses em aberto" é que, como no passado, as pessoas possam voltar escolher se querem prolongar a vida ativa e anular o efeito do fator sustentabilidade ou se preferem reformar-se com um valor mais baixo. Atualmente, este fator não deixa margem de escolha aos futuros pensionistas, já que determina a idade legal da reforma.
Seja como for, Vieira da Silva entende que as mudanças do fator de sustentabilidade não deverão começar a ser refletidas nas reformas que forem deferidas em 2017. v
v Os novos acordo de cooperação com o setor social vão ser feitos por concurso a partir do próximo ano, anunciou ontem o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. "A partir de 2017, o alargamento dos acordos de cooperação será feito de forma concursal, de forma a afastar qualquer risco de favoritismo", afirmou Viera da Silva.
Entre os critérios que vão ser tidos em conta nestes concursos para a escolha dos projetos de cooperação social incluem-se os de necessidade, equilíbrio territorial e equidade. "Eles e só eles determinarão o esforço público de reforço da cooperação", disse.
Cantinho Satkeys
