No mapa do governo para as contas públicas há um forte aumento da receita fiscal em impostos diretos e indiretos
O Programa de Estabilidade de 2016 a 2020 - e consequente redução do défice público de 4,4% em 2015 até este se transformar num excedente de 0,4% do PIB em 2020 - assenta, de forma evidente, numa travagem na despesa com pessoal e consumos intermédios, mas também fica claro que o caminho é feito com recurso a um aumento forte da receita fiscal (impostos diretos e indiretos).
Será à boleia da esperada retoma da economia e do clássico combate à fraude, claro, mas muito também através de "receitas adicionais" e de novos esquemas de tributação. Consumo e propriedade são os alvos.
De acordo com cálculos do Dinheiro Vivo a partir dos dados em contas nacionais do Programa de Estabilidade, enquanto a despesa que o Estado controla de forma mais direta (salários e consumos correntes) sobe, em média, 1,3% por ano, crescendo cumulativamente 1,5 mil milhões de euros nos cinco anos em análise, a receita fiscal aumenta ao dobro do ritmo (2,8%), acumulando 5,5 mil milhões. Como o PIB nominal cresce todos os anos mais de 3%, todas estas rubricas aligeiram o peso na economia. Mas a carga de impostos desce bem mais devagar, claro.
O que esperar nos impostos
As mudanças dão pouco nas vistas. Até agora, a visibilidade tem ido para a intenção de "não aumentar impostos diretos sobre rendimentos do trabalho e das empresas" e de não carregar mais no IVA. Mas... e o resto? Há vários exemplos de subtilezas fiscais, vários impostos que, sem parecer, vão continuar a aumentar.
IMI
É o caso do imposto sobre os imóveis (IMI). O governo mantém a intenção de criar um mecanismo progressivo no imposto, mas no Programa de Estabilidade revela que a progressividade terá por referência o património global de cada contribuinte. Na prática isto traduzir-se-á num agravamento do IMI de quem tem mais casas e terrenos, assumindo o governo que o objetivo é promover o arrendamento. As regras hoje em vigor determinam que o IMI de cada imóvel é calculado com base no valor patrimonial individual e observando a taxa que cada município aplica no ano em causa.
Imposto do selo
O Orçamento para 2016 avançou com um agravamento do imposto do selo sobre os créditos ao consumo. Agora, no Programa de Estabilidade, acrescenta que este custo adicional pago por quem recorre a créditos pessoais ou para compra de carro, por exemplo, vai manter-se até 2018. A medida é justificada com a necessidade de desincentivar o endividamento e promover a poupança.
ISP, ISV e tabaco.
No Programa de Estabilidade, o governo deixa claro que, de 2016-2020, os impostos especiais sobre o consumo "seguirão as linhas estabelecidas no Orçamento". Aliás, no Programa de Reformas, o executivo mostra que está a fazer contas com a ajuda de Bruxelas, testando um cenário de "incremento temporário da taxa implícita de impostos sobre o consumo [indiretos] em 0,6 pp, seguindo a metodologia descrita pela Comissão Europeia".
O imposto sobre produtos petrolíferos sofreu um forte agravamento ainda antes da entrada em vigor do OE, que visou compensar a perda de receita do IVA devido à queda do preço do crude. A medida vai manter-se "enquanto se verificar um contexto de baixo preço do petróleo". No ISV, no qual foi "reforçado o peso da componente ambiental para incentivar a aquisição de veículos menos poluentes", a lógica também é prolongar o agravamento até 2020. No imposto sobre o tabaco subirá o valor mínimo de tributação. As razões invocadas são sanitárias.
IRS
Assim que terminar a liquidação do IRS de 2015 - o que acontecerá no final de agosto -, o governo quer avaliar as alterações às deduções de despesas introduzidas com a reforma deste imposto. Além disso pretende avançar com a reorganização dos escalões de rendimento (atualmente são só cinco). Para alguns, estas mudanças serão boas notícias, para outros nem por isso, porque o objetivo é que tudo seja feito sem aumentar ou reduzir a receita que o Estado arrecada.
Cantinho Satkeys
