Os grupos parlamentares vão unir-se para apresentar um projeto de lei único que acabe com os abates nos canis municipais e torne estas estruturas de acolhimento mais dignas.
A garantia foi dada ontem pelos deputados Joana Lima, do PS, António Lima Costa, do PSD e André Silva, do PAN, na audição dos representantes dos subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) no Parlamento.
A ILC, com 48 mil assinaturas válidas (mas subscrita por 75 mil pessoas), pretende que o controlo dos cães e gatos abandonados seja feito através da esterilização, ao invés do abate. Mas vai mais longe e propõe mais medidas para controlar o aumento de animais errantes.
TODOS OS DIAS SÃO MORTOS 33 CÃES E GATOS NOS CANIS DO ESTADO
"Não podemos continuar a compactuar com a morte de milhares de animais porque não é feita uma gestão eficiente dos recursos disponíveis", explicou Cristina Rodrigues, representante dos cidadãos, ao grupo de trabalho criado para analisar a ILC e um projeto de lei do PCP. Prevendo também o fim dos abates, o texto comunista aborda a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e a modernização dos serviços municipais de veterinária.
Travar compra impulsiva
A iniciativa pretende que se promova uma maior consciencialização da população e a aplicação efetiva da criminalização do abandono, a limitação da importação de animais de companhia, o licenciamento de criadores, a regulamentação da comercialização, bem como a proibição de vendas de animais em lojas e mercados para impedir a "compra impulsiva destes".
Outro aspeto destacado foi a venda de animais através de sites de vendas na internet que, segundo Pedro Fonseca, outro representante da ILC, "formam uma concorrência desleal ao próprio Estado": além de a transação não pagar impostos, permite às pessoas comprarem um animal por um preço reduzido em vez de adotarem gratuitamente um dos que estão nos canis ou nas associações zoófilas.
A falta de verbas para que os municípios consigam melhorar os canis foi um dos problemas levantados pela deputada socialista. Cristina Rodrigues explicou que deveria existir uma fase de transição para as autarquias se adaptarem. Até lá deveriam pôr em prática o programa RED - Recolher, Esterilizar e Devolver.
Cantinho Satkeys
