O PSD acusou o primeiro-ministro de falar de assuntos do Estado na forma de "conversa de café" e exigiu-lhe que esclareça a sua proposta de "veículo de resolução do crédito mal parado".
Durante o debate quinzenal, no parlamento, o líder parlamentar do PSD fez alusão à participação do advogado Diogo Lacerda Machado em processos negociais que envolvem o Estado, recordando ao primeiro-ministro declarações suas contra a contratação externa de juristas.
Luís Montenegro considerou que este é "mais um caso em que a palavra dada não foi a palavra honrada". Depois, lembrou a António Costa a sua recomendação aos membros do Governo para que não falem "como se estivessem à mesa do café" e defendeu que "tem de ser aplicada a começar por cima".
"Disse ao país que tinha a seu lado o seu melhor amigo, que estava a negociar dossiês importantes da governação", referiu. "Não lhe parece que isto é uma espécie de conversa de café, muito séria, porque estamos no domínio da transparência, do escrutínio e da fiscalização dos atos que são praticados em nome do Estado e do Governo?", questionou.
Na resposta, António Costa afirmou que mantém a sua posição sobre a contratação externa e, por isso, "na criação de centros de competência na Administração Pública, a prioridade foi precisamente para contratação jurídica", adiantando: "Muito brevemente a senhora ministra da Presidência e da Modernização Administrativa avançará com a constituição do primeiro centro de competências que tem a ver precisamente com a área jurídica".
Quanto à alusão a Diogo Lacerda Machado, o primeiro-ministro falou diretamente no tema, declarando que "quem não deve, não teme".
António Costa disponibilizou ao PSD uma versão impressa do contrato de consultor que este advogado entretanto assinou com o seu gabinete e salientou os acordos alcançados nos processos em que este esteve envolvido: Lesados do BES, BPI e TAP.
No caso dos chamados lesados do BES, o primeiro-ministro aproveitou para criticar o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, seu antecessor na chefia do Governo: "Houve quem entendesse que o que o Estado tinha a fazer era pura e simplesmente remeter os lesados do BES para o sistema de justiça e oferecer o pagamento do seu próprio bolso à ajuda monetária para que os lesados encontrassem o acesso à justiça. De facto, não foi esse o meu entendimento. O acesso à justiça não é uma esmola".
No final deste frente a frente, quando António Costa já não dispunha de tempo para responder ao PSD, Luís Montenegro interrogou o primeiro-ministro sobre o referido "veículo de resolução do crédito mal parado", considerando que este tema também foi abordado em tom de "conversa de café" e sem "uma postura institucional".
O líder parlamentar do PSD defendeu que o chefe do Governo não pode lançar uma ideia destas sem a concretizar. "Senhor primeiro-ministro, está a falar do quê? Com que fundos é que quer criar este veículo? Para pagar o quê? Um primeiro-ministro, quando tem uma ideia destas, tem de ter um projeto. Qual é o seu projeto?", perguntou.
Alegando que "não houve nenhum entusiasmo por parte da banca" em relação a essa ideia, Luís Montenegro concluiu: "Nós hoje em Portugal não sei se precisamos de um banco mau para as imparidades, mas precisamos de deixar de ter um Governo mau".
Cantinho Satkeys
