O Ministério das Finanças esclareceu que as refeições escolares estão abrangidas pelo IVA de 13%, contrariando as críticas dos autarcas do PSD à ausência de redução daquele imposto.
"A norma fala em geral do fornecimento de refeições (a 13%) e as refeições escolares estão, naturalmente, abrangidas", garantiu o Ministério das Finanças numa nota enviada à agência Lusa.
Pais pedem redução do IVA nas refeições escolares
Os autarcas do PSD criticaram na quarta-feira a ausência de redução do IVA nas refeições escolares, considerando-a como um "escândalo" ou um "lapso" que o Governo deverá corrigir.
"Não se aceita que para comer uma refeição escolar seja aplicado 23% em IVA e comer num qualquer restaurante do país seja apenas aplicada a taxa de 13%", refere, em comunicado, o presidente da Comissão Política Nacional dos autarcas social-democratas, Álvaro Amaro.
O autarca da Guarda considerou também "incompreensível não estar previsto baixar o IVA para os transportes escolares", por causa do aumento do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos.
Quanto ao IVA sobre os transportes escolares, uma fonte do Ministério das Finanças disse à Lusa que "não houve nem está prevista qualquer mexida".
Cantinho Satkeys
