O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, afirmou que o 'timing' da divulgação do comunicado do Conselho de Fiscalização (CF) do SIRP, no qual este diz não ter encontrado ilegalidades no caso da recuperação do portátil do ministério das Infraestruturas, "condicionou" o papel fiscalizador do Parlamento. O comunicado foi divulgado horas depois do adiamento de uma audição da presidente do referido CF, a ex-ministra Constança Urbano de Sousa.
Pedro Filipe Soares explicou que a audição foi adiada porque o PS disse que "não aceitava" que o CF "pudesse responder a quaisquer matérias" relacionadas com o caso do roubo do portátil, alegando que a referida entidade ainda não tinha tido a "capacidade" de apurar o que tinha ocorrido. No entanto, "minutos depois da reunião, afinal há um parecer que diz que tudo correu bem", denunciou.
No entender do bloquista, a situação leva a que os deputados fiquem impedidos de fiscalizar o comunicado e de "confrontar o Conselho de Fiscalização" com o que lá está escrito. "Há aqui, aparentemente, uma instrumentalização da comunicação do Conselho de Fiscalização dos serviços secretos para condicionar a ação do Parlamento", sustentou.
Pedro Filipe Soares considerou a situação "inaceitável" e pediu uma audição urgente do CF. "Se já tínhamos dúvidas do distanciamento, ou falta dele, entre primeiro-ministro, Governo e sistemas de informação, agora essas dúvidas ficam ainda mais adensadas", afirmou.
O bloquista classificou ainda o comunicado como sendo "equívoco", nomeadamente por considerar que o SIS não usurpou funções de outras polícias por não ter entrado no domicílio de Frederico Pinheiro, o ex-adjunto de João Galamba que terá levado o computador. Pedro Filipe Soares referiu que, ao ter entrado em contacto com Pinheiro, "condicionou" a entrega do equipamento.
Assegurando não querer tirar conclusões "precipitadas" - daí ter solicitado a audição urgente -, o deputado considerou que o parecer do CF "tenta direcionar a opinião pública"
Cantinho Satkeys
