O ministro das Finanças afirmou, esta quarta-feira, que as descidas de impostos planeadas pelo Governo ocorrerão sempre com a condição de poderem ser feitas "sem gerar dificuldades futuras", já que essa é a única decisão "responsável". No Parlamento, Fernando Medina também disse prever um défice de 0,4% para 2023; o valor, igual ao registado em 2022, significa que o Executivo abdicará de um superávite de 0,6% no final deste ano.
No debate sobre o Programa de Estabilidade, Medina comprometeu-se com uma "progressiva e consistente diminuição dos impostos", recordando que o Executivo planeia reduzir uma massa de 2 mil milhões de euros até 2027. No entanto, mostrou-se indisponível para realizar todo esse corte no imediato.
"Baixaremos os impostos quando tivermos a segurança de o poder fazer, sem gerar dificuldades futuras, e devolveremos rendimentos sempre que a realidade se mostrar mais favorável do que o cenário prudente equacionado. Esta é a única forma de estar de um Governo responsável", afirmou o ministro das Finanças.
Por outras palavras, o governante disse que a estratégia traçada passa por evitar "dar um passo em frente agora para, depois, dar dois atrás". Embora reconhecendo que gostaria de poder cortar impostos "mais depressa", deixou um aviso: "Ninguém quer regressar aos tempos em que, a cada sobressalto na conjuntura externa, o país ficava em risco".
Atenua consolidação orçamental para pagar pensões e trabalhadores
Medina afirmou também que o Governo decidiu estabilizar o défice em 0,4% em 2023, abdicando assim de seguir uma trajetória de consolidação orçamental que permitiria atingir um superávite de 0,6% no final deste ano. "O resultado do défice foi de 0,4% em 2022 e, agora, antecipamos um défice de 0,4% em 2023. Significa isto que apostamos na estabilização do défice orçamental e não numa melhoria mais rápida", declarou.
Segundo Fernando Medina, caso a opção do Governo fosse a de manter a ambição anterior de consolidação orçamental, "assistir-se-ia a um esforço de redução do défice em que se estaria, neste momento, a discutir um Programa de Estabilidade com um superávite orçamental de 0,6%".
"Não o fazemos, Decidimos manter o défice no patamar que estava, porque isso é necessário para cumprir os compromissos com os pensionistas, com os trabalhadores e para aumentar o investimento", acrescentou Medina. "É também o suficiente para se assegurar a continuação da redução da dívida", concluiu.
Medina defendeu que o Governo procura responder "com prudência" a uma conjuntura económica marcada pela "incerteza". O ministro frisou que os "três pilares fundamentais" do Programa de Estabilidade são os apoios ao rendimento das famílias - "nomeadamente as mais vulneráveis" -, o reforço do investimento e a redução do peso da dívida pública no PIB.
O Programa de Estabilidade prevê um crescimento de 1,8% em 2023 (acima dos 1,3% projetados em outubro) e, também, que a subida dos juros não vá além dos 4%. Quanto à inflação, o ministro das Finanças considerou que, embora esta "permaneça elevada", está a cair "há cinco meses consecutivos e continuará a baixar neste ano e nos seguintes".
Medina criticado da Esquerda à Direita
O deputado Hugo Carneiro, do PSD, considerou que o Programa de Estabilidade revela a "ausência de estratégia" do Executivo. "Dizer que, em cinco anos, o país poderá crescer 1,9% em termos médios é muito pífio", argumentou, acrescentando que a "borla da recuperação da pandemia, que alimentava o argumentário do Governo", já chegou ao fim.
André Ventura, do Chega, classificou como "absurdo" que Medina prometa "um alívio fiscal para 2027 (na verdade, o Governo planeia um alívio faseado até 2027, e não apenas nesse ano). "Já não será ministro em 2027, se Deus quiser", referiu o deputado. No mais, acusou o Executivo de apenas dar "migalhas" aos portugueses e pediu uma redução do IRC.
Cotrim Figueiredo, da IL, disse ter sentido "tristeza" ao ler o programa. "Continuamos dependentes da Europa para tudo", referiu, vincando que, no que toca a crescimento económico, "muito pouco ficaria" se não fosse a UE. Apontando que o Governo é "o principal beneficiário da inflação" - lembrou que o Estado arrecadou cerca de 8 mil milhões de euros devido a esse fenómeno -, exortou o Executivo a "assobiar menos para o ar" quando as coisas correm mal.
À Esquerda, Duarte Alves, do PCP, sustentou que a "redução acelerada do défice" continua a ser "a pedra de toque" das políticas do Governo. Segundo o comunista, foi essa contenção excessiva que conduziu a uma "década perdida" em termos de investimento, com "consequências" no SNS, escola pública ou habitação. "Não nos contentamos com estes valores anémicos de 2%" no crescimento, referiu.
Cantinho Satkeys
