Ana Mendes Godinho, ministra da Segurança Social, revelou, esta quarta-feira, que existem 305 inspetores afetos à área da fiscalização, o que traduz um reforço de 15 pessoas, em relação aos últimos dados divulgados pela governante, no Parlamento.
Presente na Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a pedido da IL, PS, PSD e PCP, para fazer um ponto de situação sobre os lares de idosos, Ana Mendes Godinho sublinhou que existem mais 30 inspetores do que em 2015, último ano do governo PSD/CDS-PP.
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A ministra manifestou estranheza pelo facto de o deputado social-democrata, Rui Cruz, ter perguntado quantos inspetores existiam, após o PSD ter feito um "corte dramático nos quadros da Segurança Social", e destacou o facto de o Governo socialista estar a fazer um "investimento sem precedentes".
Em 2022, o aumento na rubrica das respostas sociais (comparticipações e apoios extraordinários) foi de 225 milhões de euros. "Se falarmos só em ERPIS, Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, entre 2022 e 2023, temos um aumento de 13,6%, quando entre 2011 e 2015 foi de 4,4%", argumentou.
PCP e BE defendem rede pública
Manuel Loff, deputado do PCP, lembrou que a fragilidade em que se encontram os idosos - que se agravou desde o confinamento, devido à pandemia - resulta de não haver capacidade para todos em lares e do preço das mensalidades. Defendeu, por isso, a criação de uma rede pública na área da prestação de cuidados aos mais velhos.
"É preciso criar uma rede pública", reforçou Isabel Pires, do BE. "Ou as famílias fazem investimentos brutais ou não há resposta", sublinhou. A deputada apontou o baixo valor das reformas e das pensões para justificar o envolvimento das famílias na procura de soluções. "Vivemos num país onde quando a pessoa se reforma passa a ser pobre."
A deputada da IL Carla Castro lamentou que existam lares ilegais apenas devido a questões burocráticas, o que considerou um "desperdício do ponto de vista da oferta de camas", enquanto outros se encontram em situação regular, mas têm "condições indignas".
"A institucionalização e as respostas ao envelhecimento são um tema que nos deve desassossegar a todos e à sociedade porque são realidades, muitas vezes, escondidas, a que devemos dar voz", afirmou Carla Castro. Defendeu ainda um "Estado mais fiscalizador e regulador".
Desafio demográfico
Ana Mendes Godinho reconheceu que a evolução demográfica é um dos principais desafios, pelo que "tem sido assumida como uma prioridade global".
"Os tempos difíceis da pandemia identificaram a necessidade de acelerar a capacidade de transformação, do ponto de vista das respostas ao envelhecimento e mostrou a necessidade de acelerar investimentos, para promover o envelhecimento ativo e saudável", assumiu a ministra.
Nesse sentido, disse que, desde 2015, foram criadas respostas sociais dedicadas ao envelhecimento para 10 500 novas pessoas. "Hoje, a capacidade total é de 223 mil pessoas e o investimento anual da Segurança Social é de cerca 487 milhões de euros, mais 167 milhões do que em 2015."
A propósito de lares ilegais, Ana Mendes Godinho disse que "a intervenção da Segurança Social tem de ser implacável". E adiantou que, desde 2020, foram encerrados 320 espaços ilegais ou em situações irregulares, fruto de mais de duas mil ações de fiscalização.
Cantinho Satkeys
