Objetivo é vigiar custos ao consumidor num conjunto de bens do cabaz alimentar.
O Governo contratualizou com a Euroteste - Marketing e Opinião, por 230 mil euros, o acompanhamento dos preços pagos pelos consumidores de um conjunto de bens do cabaz alimentar. A aquisição de serviços surge na sequência da decisão de aplicar IVA zero a 44 produtos. Acresce um outro contrato, no valor de 53,7 mil euros, com a consultora CONSULAI, com vista a uma metodologia de análise de fileiras por forma a analisar os principais fluxos e circuitos comerciais.
A informação foi confirmada pelo JN no portal BASE, que centraliza a informação sobre os contratos públicos. Recorde-se que, em entrevista ao JN, ontem publicada, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciava a contratação de uma empresa que vai "referenciar os preços ao consumidor dos últimos três anos e atualizar a todo o tempo esses mesmos dados".
O contrato assinado com a Euroteste visa, então, a "aquisição de serviços de informação de acompanhamento dos preços, pagos pelos consumidores, de um conjunto de produtos representativos do cabaz alimentar em Portugal Continental". Contemplando "a recolha semanal para os anos 2023 e 2024 e o histórico de informação relativamente aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022".
No valor de 230.010.00 euros (IVA incluído), o contrato, celebrado no dia 30 de março, tem um prazo de execução de 24 meses, sem renovação. O pagamento será efetuado numa base trimestral.
Caracterizar margens
Também no final de março o Governo contratualizou com a CONSULAI - Consultoria Agro-Industrial, a "aquisição de uma metodologia de análise das fileiras, para os produtos assinalados como prioritários". O objetivo, de acordo com o contrato, é "identificar os principais fluxos e circuitos comerciais, os pontos críticos ao longo da fileira para recolha de informação sobre os custos da atividade". Bem como a "caracterização das componentes da formação do preço e margens líquidas". Foi adjudicado por 53.677,20 euros.
Sobre o contrato com a Euroteste, explicava na referida entrevista a ministra da Agricultura que "este mecanismo vai-nos [ao Governo] dar alertas, alertas estes que nos vão dar a possibilidade de intervir com as ferramentas que estão à disposição". Refira-se que vai também ser criada uma comissão para acompanhar a aplicação do IVA zero num cabaz de 44 produtos, após o acordo alcançado com a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição e a Confederação dos Agricultores de Portugal.
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