Há 40 hospitais do Serviço Nacional de Saúde que são "instituições oficiais onde se poderia fazer Interrupção Voluntária da Gravidez" (IVG). No entanto, de acordo com a Diretora-Geral da Saúde, "nem todos estão em condições de o fazer": 29 instituições realizam o procedimento "com os seus próprios recursos ou contratos" e as restantes referenciam para outras unidades. Graça Freitas revelou, ainda, que os hospitais públicos asseguram 71% das interrupções da gravidez por vontade da mulher.
Os dados foram avançados, esta quinta-feira, pela Diretora-Geral de Saúde no Parlamento. "Temos a noção que, não estando o acesso [à IVG] barrado, numas situações é mais fácil do que noutras. Sabemos que temos 40 hospitais do Serviço Nacional de Saúde que são instituições oficiais onde se poderia fazer, de facto, interrupção voluntária da gravidez. Nem todos estão em condições de o fazer. Mas, pelo facto de não estarem em condições de o fazer, não quer dizer que não têm a obrigação de promover este cuidado às mulheres", referiu Graça Freitas.
Segundo a diretora-geral da Saúde, 29 instituições realizam o procedimento "com os seus próprios recursos ou contratados" e as restantes referenciam para outras unidades da rede do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou para "instituições que são oficialmente reconhecidas como podendo fazer interrupção voluntária da gravidez". Desta forma, sublinhou, "as 40 unidades hospitalares que poderiam fazer esse serviço conseguem assegurar ou encaminhar as mulheres, cumprindo a lei". Ainda assim, admitiu, o acesso das mulheres ao procedimento "pode ser mais direito ou menos direto".
"As mulheres podem ir diretamente a um hospital onde é feito esta interrupção ou ter de passar por mais do que um local", notou.
De acordo com a diretora-geral da Saúde, a mediana indica que o aborto em Portugal é realizado às sete semanas de gestação quando o limite legal para a mulher aceder a este procedimento está fixado nas dez semanas. "Este resultado, que tem sido consistente, é o mais curto prazo para a interrupção da gravidez a pedido da mulher na Europa", disse.
A maioria dos procedimentos (71%) é assegurada pelo Serviço Nacional de Saúde. Graça Freitas revelou, ainda, que a esmagadora maioria das mulheres, após a IVG, escolhem métodos contracetivos, o que significa "que não querem repetir o procedimento". "Queremos que estas mulheres não voltem a entrar no circuito de IVG. Estamos num bom caminho porque temos uma percentagem muito elevada e com tendência crescente de mulheres que estão a escolher um método de longa duração, que é aquele que tem menos hipóteses de falhar", frisou.
Graça Freitas recordou, também, aos deputados da comissão parlamentar de Saúde que foi constituído um grupo de trabalho para rever as orientações sobre a IVG, no sentido de verificar a adequação e facilitar o acesso. Alertou, ainda, para a importância de haver "recursos para acompanhar a transferência" das normativas para o terreno.
"Não basta bons documentos. É preciso, depois, providenciar que são aplicados", alertou a diretora-geral da Saúde, alertando ainda para a importância de haver "uma nova aposta na formação de todos os envolvidos".
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