Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram, esta quarta-feira, uma resolução que apela aos estados-membros para que subam os regimes de rendimento mínimo para um valor acima do limiar de pobreza de cada país até 2030. No caso português, a adoção desta resolução implicaria subir o atual valor do rendimento social de inserção (RSI) dos atuais 209,11 euros para os 551 euros.
A resolução é apenas uma recomendação e surge na sequência de um conselho semelhante emitido pela Comissão Europeia em setembro.
Na altura, a Comissão revelou que menos de metade dos europeus em risco de pobreza é beneficiário de um regime de rendimento mínimo e que a medida tiraria 15 milhões de europeus da pobreza.
Vários deputados defendem que o texto devia ser uma diretiva, o que obrigaria cada país a cumpri-la, mas o tema não gera consensos.
A relatora Sara Matthieu, dos Verdes, defendeu que é "crucial que todos tenham um valor mínimo que lhes permita viver uma vida decente". O eurodeputado Krzysztof Hetman, do PPE, ripostou que cada regime de rendimento mínimo deve ser "feito de acordo com as circunstâncias nacionais".
No final, o comissário para o Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, admitiu que ponderou "a elaboração de uma diretiva", mas acrescentou que a UE tem "competências limitadas" em matéria de política social dos Estados-membros
A votação final foi de 336 a favor, 174 contra e 121 abstenções, com os partidos de Direita a votarem contra, os partidos de Esquerda a votarem a favor e os grupos do PPE (PSD e CDS-PP)e do S&D (PS) divididos.
Cantinho Satkeys
