As contas "são à prova de bala", garante o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE): a recuperação integral imediata do tempo de serviço que esteve congelado (6 anos, 6 meses e 23 dias) vai aumentar a massa salarial em 3,6% mas apenas durante os próximos três ano, baixando 7,3% nos sete anos seguintes. A aposentação de dezenas de milhares de professores até ao fim da década, substituídos por docentes no início da carreira, anula os custos da medida, explica Manuel Pereira.
"Quisemos publicar o estudo para que se saiba a verdade. Recorremos a dados do próprio ministério para provar que em 10 anos o custo é diluído", começa por defender Manuel Pereira.
A recuperação integral do tempo de serviço é a maior reivindicação dos professores a alimentar greves e protestos. O primeiro-ministro afastou essa possibilidade invocando o custo financeiro e o ministro da Educação admitiu mitigar efeitos do congelamento que penalizou mais professores no início da carreira.
Manuel Pereira garante que as contas da ANDE "provam" que o custo da medida "se tornará barato no futuro" e garantirá a paz nas escolas ao contrário do diploma de recrutamento proposto pelo Governo aos sindicatos.
A maioria dos professores "parados" no 4.º ou 5.º escalão, à espera de vaga para progredir, "não têm expectativa de chegar ao topo da carreira". Ficarão, assegura Manuel Pereira, pelo 8.º escalão e terão uma pensão "miserável" ao fim de 40 ou mais anos de serviço, uma vez que a reforma é apurada através de uma média ponderada dos últimos 15 anos de carreira.
Os professores perdem "mais de 12 anos de serviço" entre os seis congelados que continuam por recuperar e o tempo perdido à espera de vaga para progredir, garante. Tempo e vagas, sublinha, são os problemas que mais alimentam a "revolta" dos docentes. Manuel Pereira contesta os serviços mínimos impostos nas escolas.
"Podem tentar proibir a greve mas não conseguem proibir o descontentamento", frisa, assegurando que os serviços mínimos "impossibilitam" muitos do direito à greve.
As contas feitas pelos diretores da ANDE concluíram que a média ponderada do índice salarial atual dos professores é 261,5. A recuperação do tempo de serviço faria aumentar essa média para o índice 270 até 2026, que depois desceria a pique quase até ao índice 240 em 2033. A análise considerou um número constante de professores e de alunos, vagas para o 5.º e 7.º escalões de 75% e 66% e o princípio de que um professor aposentado é substituído por um docente no índice 188 (2.º escalão). O estudo não considerou as horas de redução da componente letiva dos docentes mas faz corresponder à saída de cada professor (que leciona 14 horas letivas) a entrada de um que dá 22 horas letivas. Também não considerou a redução de alunos, devido à quebra da natalidade, que "fará a massa salarial baixar ainda mais depressa".
Dirigentes temem que muitos desistam da carreira
Tanto Manuel Pereira como o presidente da associação nacional de diretores (ANDAEP) receiam que "muitos" professores possam desistir da carreira devido a alterações previstas no projeto final de diploma de recrutamento enviado aos sindicatos pelo Governo.
O maior problema, alertam, é a obrigatoriedade de os contratados que vincularem nos quadros, este ano, terem de concorrer a escolas de todo o país no próximo ano e depois ficarem impedidos de se reaproximar de casa devido às limitações à mobilidade interna.
Há mais professores no norte que terão forçosamente de se deslocar para Sul e a proposta final enviada às organizações prevê, recorde-se, que os docentes só possam concorrer a escolas do quadro de zona pedagógica (QZP) onde estão colocados e a mais três QZP limítrofes. Ou seja, um professor do Porto ou de Braga, colocado em Lisboa ou no Algarve não conseguirá aproximar-se de casa.
"É um presente envenenado que pode levar muitos a desistir", assume Filinto Lima.
Para Manuel Pereira a medida "é mais um pressuposto errado do ministério". "A média de idade dos professores que vão vincular é entre os 40 e 50 anos, são pessoas já com famílias e casas, não recém-licenciados que podem aceitar começar uma vida nova noutra região", alerta.
Negociações marcadas para dia 9
Nove organizações sindicais, incluindo Fenprof e FNE, pediram negociações suplementares sobre o novo modelo de recrutamento, já agendadas para dia 9 de março.
A greve regional desta quinta-feira - em escolas dos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Bragança, Vila Real, Aveiro, Coimbra, Viseu e Guarda - só não fechou escolas garante a Fenprof em comunicado por causa dos serviços mínimos que a Federação equiparou a "trabalhos forçados".
As organizações consideram os serviços mínimos de "ilegais". A Fenprof denuncia que há escolas que fazem escalas sem listas nominais ou convocam funcionários apesar de o Ministério da Educação já não ter tutela sob os não docentes.
"A tutela dos trabalhadores não docentes já não é do Ministério da Educação mas dos municípios e estes não tutelam as direções das escolas, Como tal, só as câmaras podem designar os trabalhadores não docentes que ficam adstritos a serviços mínimos, o que significa que mesmo onde há listas nominais se estas forem elaboradas pelas direções são ilegais", lê-se no comunicado da Fenprof.
Amanhã a greve regional será nos distritos de Leiria, Castelo Branco, Santarém, Lisboa, Setúbal, Portalegre, Évora, Beja e Faro.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais também agendou para amanhã greve dos não docentes. A paralisação não tem serviços mínimos mas há escolas que convocam os funcionários para serviços mínimos independentemente da greve a que aderem. A Federação, explicou ao JN o dirigente Artur Sequeira também vai entregar queixas junto da inspeção de Educação, Trabalho e Administração Pública.
Cantinho Satkeys
