Ao novo alerta da Provedoria de Justiça, recomendando a sobrevigência dos atestados médicos de incapacidade multiusos (AMIM), o Ministério da Saúde diz estar a "ultimar medidas que permitam repor atrasos". Sendo que a medida proposta pela Provedoria "será avaliada nesse contexto". Sobre as pendências e tempos médios de espera, nada revela.
Em ofício dirigido ao secretário de Estado da Saúde, a Provedoria de Justiça dá nota de continuarem a chegar àquele organismo queixas de "cidadãos titulares de AMIM cuja validade expirou em 2020". Situações que deixaram de estar abrangidas pela cláusula de salvaguarda definida pelo Governo e que prorrogava, até ao final do ano passado, a validade dos atestados que tivesse expirado em 2019 ou em 2020. Utentes que, sublinha, "se encontram, desde 1 de janeiro de 2023, desprotegidos".
Razão pela qual defende que, "excecionalmente", seja estabelecido um "efeito de sobrevigência dos AMIM até à data emitidos, desde que tenham sido objeto, dentro do seu período de validade, de pedido de reapreciação, ainda não satisfeito". Prorrogação que findaria com a realização da necessária junta médica.
Cantinho Satkeys
