O Tribunal de Setúbal recusou a intervenção de um tribunal do júri no julgamento da morte da menina Jéssica, como pretendia o Ministério Público (MP). Por causa de uma dívida da mãe, a menor de apenas três anos foi raptada, maltratada e usada para transportar droga. Acabaria por morrer após cinco dias de torturas às mãos de uma família em Setúbal.
A possibilidade de o caso ser decidido por um júri foi afastada pelo facto dos arguidos também estarem acusados de tráfico de droga, crime que não pode ser alvo de intervenção de um júri.
RELACIONADOS
Jéssica. Menina de Setúbal morreu com 125 lesões no corpo
Justiça. Mãe entregou três vezes Jéssica aos agressores, a última foi fatal
Setúbal. Família que raptou Jéssica acusada de violação
Na decisão, a que o JN teve acesso, o juiz recorda que o tribunal de júri está expressamente vedado pela Constituição em casos de terrorismo e criminalidade altamente organizada. Segundo o Código de Processo Penal, o crime de tráfico de droga insere-se nesta última categoria. Portanto, como quatro dos arguidos estão acusados de tráfico de droga agravado, o tribunal de júri fica excluído de decidir sobre esse crime e, por contágio, também sobre os restantes.
Cantinho Satkeys
