Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), disse este sábado que o pagamento do IMI - Imposto Municipal sobre os Imóveis pelas concessionárias das barragens é uma "matéria de justiça". Porém, a bloquista afirma há "outros impostos" a pagar pelas elétricas, sobretudo os resultantes da venda de seis barragens pela EDP ao consórcio liderado pela Engie.
"Há muitas zonas, nomeadamente do Interior do país, que apesar de produzirem uma enorme energia através das suas barragens, não recebem nenhuma parte dessa riqueza", afirmou Catarina Martins, no final de reunião da Mesa Nacional do BE. A coordenadora bloquista saudou a decisão do Governo, de obrigar a Autoridade Tributária (AT) a cobrar o IMI às concessionárias das hidroelétricas, mas referiu ser "inexplicável" a ausência de tributação durante vários anos.
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Catarina Martins disse estar ainda por cobrar "o imposto de selo e outros impostos do negócio da venda das seis barragens da EDP na zona de Miranda do Douro". Em 2019, a elétrica portuguesa vendeu um conjunto de centrais a um consórcio liderado pela Engie, grupo empresarial francês na área da energia, por 2,2 mil milhões de euros.
"Cobrar o IMI das barragens já vem tarde, mas os outros impostos também têm de ser pagos", defendeu a coordenadora do BE, em conferência de imprensa, este sábado à tarde. "O que esperamos é que a AT cobre às elétricas tudo aquilo que têm a pagar. Não se compreende que seja de outra forma", detalhou.
Desafogo financeiro para as autarquias
De acordo com um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado esta sexta-feira, o Governo ordenou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) informe a AT sobre "as construções e edificações que constituem prédios". A AT poderá liquidar, até ao final deste ano, os valores do IMI desde 2019, uma vez que as respetivas tributações ainda não prescreveram.
Para a nova decisão, o Executivo decidiu apoiar-se no parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, aprovado por unanimidade em 2006, que determina que "a avaliação, a inscrição e a atualização matriciais das construções respeitantes aos aproveitamentos hidroelétricos (...) seja efetuada com base na natureza jurídico patrimonial resultante do entendimento", prevista no mesmo documento.
Mas nem sempre foi assim. Em 2016, e devido à elevada litigância, o entendimento da AT sobre a cobrança de IMI às concessionárias das barragens mudou. Após consulta da APA, o imposto municipal deixou de ser cobrado por se entender que as barragens de utilidade pública integram o domínio público do Estado, logo não tinham de ser tributadas.
Depois da venda de seis barragens pela EDP, em 2019, os responsáveis dos municípios de Trás-os-Montes e do Alto Douro começaram a contestar a falta de cobrança de IMI às centrais hidroelétricas. Helena Barril, autarca de Miranda do Douro, disse à Lusa que a decisão agora tomada pelo Governo permitirá um "desafogo financeiro nos cofres municipais".
Cantinho Satkeys
