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Autor Tópico: Reguladora multou clínicas e hospitais em 443 mil euros  (Lida 236 vezes)

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Reguladora multou clínicas e hospitais em 443 mil euros
« em: 29 de Janeiro de 2023, 17:18 »

Maioria das coimas aplicadas pela ERS deveu-se a falta de licenças para funcionamento. Privados foram mais visados.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) abriu, no ano passado, 126 processos de contraordenação e aplicou coimas num total de 443 mil euros. São menos multas do que as aplicadas em 2019, em 2020 e em 2021, mas de montante mais avultado do que as dos últimos dois anos. A falta de licença de funcionamento, o não cumprimento de requisitos para o exercício da atividade, a inexistência de livro de reclamações, as limitações ao acesso dos utentes e a violação das regras de publicidade em saúde representam a maioria dos processos.

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De acordo com dados enviados ao JN pela ERS, a reguladora instruiu, em 2019, 149 processos que terminaram com a aplicação de uma multa. Em 2020, foram 142 e, em 2021, 127. Os dados do ano passado são provisórios, sublinha a reguladora, mas apontam para um número ligeiramente inferior de processos (126). Porém, o valor total das coimas aplicadas já não era tão elevado desde 2019 (cerca de 465 mil euros). Em 2020, as multas valeram 340 mil euros e, em 2021, 342 mil.

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