Um assessor do gabinete do primeiro-ministro pediu a demissão, já aceite, depois de, segundo a CNN, ter sido condenado num processo judicial.
"Pedro Ribeiro pediu a sua exoneração de funções de assessor do gabinete do primeiro-ministro, já não estando - a seu pedido - em funções desde dia 10 de janeiro 2023. Os motivos terão de ser explicados pelo próprio", informou o gabinete de António Costa, num esclarecimento escrito enviado ao JN esta quinta-feira.
De acordo com a CNN Portugal, em causa está o facto de Pedro Magalhães Ribeiro ter sido condenado num processo judicial por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, por ter feito uma publicação no Boletim Municipal durante as últimas eleições autárquicas, que acabou por perder. Após queixa para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), acabou por ser julgado e condenado na segunda-feira.
Em declarações à TVI/CNN Portugal, o agora ex-assessor, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo entre outubro de 2013 e outubro de 2021, disse sentir-se "totalmente surpreendido", defendendo que em nenhum momento considerou estar a incorrer em qualquer prática criminal.
Ficou provado em Tribunal que não tive qualquer alerta que esta nota informativa que recebi dos serviços da Câmara Municipal poderia conduzir-me à situação em que me encontro hoje
"O meu julgamento foi sobre um comunicado à imprensa, um texto de nove parágrafos, divulgado pelo gabinete de comunicação da Câmara Municipal do Cartaxo, texto esse em que dava informação sobre os resultados de uma reunião a 16 de agosto de 2021 com a Senhora Ministra da Saúde", esclareceu Pedro Ribeiro num comunicado enviado à imprensa.
A missiva dá conta de que "a acusação teve por base uma queixa por alegado incumprimento dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que estava obrigado na condição de presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, ou seja, o comunicado à imprensa emitido após a reunião com a Senhora Ministra da Saúde, numa altura em que as eleições autárquicas já estavam marcadas, tinha conteúdo que seria suscetível de incumprir os deveres de neutralidade e imparcialidade perante a Lei Eleitoral dos Órgãos Autárquicos".
"Importa esclarecer que o procedimento adotado para a publicação desta nota informativa foi aquele que sempre existiu na Câmara Municipal do Cartaxo ao longo da última década. (...) Quando recebi do gabinete de comunicação a proposta de texto, o meu foco - como em todas as largas dezenas de notas informativas redigidas ao longo de oitos anos de presidência - foi conferir se o que estava a ser comunicado correspondia ao que se tinha passado na reunião com a senhora Ministra da Saúde", adianta, acrescentando que o mesmo procedimento foi feito com o gabinete de Marta Temido.
O ex-assessor reforça que sempre que recebia um texto, "o foco era conferir os factos" do mesmo "e nunca questões jurídicas sobre a sua emissão".
"A posição em que fui constituído arguido derivou do desconhecimento que tinha de que a publicação da mencionada nota informativa era suscetível de incumprir a legislação em vigor. Ficou provado em Tribunal que não tive qualquer alerta, verbal ou escrito, que esta nota informativa que recebi dos serviços da Câmara Municipal poderia conduzir-me à situação em que me encontro hoje", remata.
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