O presidente da República afirma que do que conseguiu apurar sobre a nomeação da nova secretária de Estado do Tesouro "parece não haver um problema de incompatibilidade", mas sim uma "incompreensão" face à indemnização que lhe foi paga quando saiu da TAP.
De visita a zonas afetadas pelos incêndios, em Pombal, Marcelo diz que a lei estabelece a indemnização paga a Alexandra Reis, que recebeu cerca de meio milhão de euros após sair da TAP, empresa com capitais públicos, onde exercia funções como administradora executiva.
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"São montantes muito elevados sobretudo tratando-se de entidades empresariais propriedade do Estado e que estão numa situação de reestruturação", referiu Marcelo Rebelo de Sousa, defendendo, no entanto, a tese de que existe em torno da questão mais "uma incompreensão" face aos valores referidos do que uma questão de direito ou de eventual incompatibilidade.
Uma das justificações avançadas pelo presidente da República para estas cláusulas contratuais em empresas como a TAP tem a ver com "haver uma grande diferença entre o que se paga em empresas públicas para manter a concorrência em relação a empresas estrangeiras e o que se paga na Administração Pública".
Marcelo diz que "há quem pense" que seria bonito prescindir da indemnização
"É como pensam muitos portugueses, dizem: a senhora saiu daquele lugar, tinha direito por lei a ter aquilo, mas na medida em que está a exercer uma função pública há quem pense que era bonito prescindir disso, atendendo a que está noutra função. Mas do ponto de vista jurídico, a lei permite isto", afirmou.
O chefe de Estado acrescentou ainda que a saída do cargo se deveu a uma rescisão por vontade da TAP e que o valor negociado é um terço do valor da indemnização que seria devida pela quebra do vínculo a meio do mandato.
O "Correio da Manhã" noticiou que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair, dois anos antes do fim do contrato, da companhia aérea portuguesa.
Em reação ao caso, o PSD criticou, este sábado, o pagamento. Contactado pela Lusa, o vice-presidente social-democrata Paulo Rios considerou que "nem no Natal os presentes do ministro Pedro Nuno Santos são bons".
Cantinho Satkeys
