Após um longo processo negocial entre os ministérios das Finanças e do Ensino Superior, o Governo publicou na noite de segunda-feira as regras de acesso às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para reforço do alojamento estudantil.
Garantindo às instituições, mas também aos municípios, financiamento a fundo perdido, mas apenas quando estiver em causa alojamento para estudantes bolseiros deslocados. Num limite de 27 500€/cama na construção de novos edifícios e de 8500€/cama na renovação de residências já existentes.
Em cima da mesa está um pacote financeiro de 375 milhões de euros, dos quais 85 milhões a tutela quer libertar já no próximo ano com vista a adicionar sete mil camas. A portaria agora publicada resulta numa espécie de meio termo, depois das divergências entre tutelas: as Finanças defendiam empréstimos e o Ensino Superior subvenções.
Críticas aos valores
Os limites de investimento estão a ser analisados pelas instituições, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas a remeter posição para mais tarde. Ao JN, o reitor da Universidade de Coimbra destaca, à partida, um efeito discriminatório nas regras de financiamento. "Temos uma meia dúzia de residências que vão ser alvo de obras de ampliação e requalificação e vamos ficar com 8500€/cama [+IVA]; esta gente não sabe fazer contas", critica Amílcar Falcão.
"Não me parece entusiasmante a nenhum nível", comenta o reitor. "Há aqui "um meio termo, mas não sei se as instituições vão avançar com grande alegria, tendo em conta até o subfinanciamento crónico", frisa Amílcar Falcão.
O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, por sua vez, sublinha que a "portaria globalmente vai ao encontro do conjunto de necessidades identificadas para aumentar o número de camas". Pedro Dominguinhos antevê "dois grandes desafios: a concretização dos projetos e abertura dos concursos; e a capacidade de concretizar obra, em termos de mão-de-obra e matéria-prima".
Alunos internacionais
A portaria define ainda regras de financiamento para oferta a estudantes nacionais carenciados (rendimento anual per capita até 11 848 euros) e em mobilidade internacional, nomeadamente Erasmus, em situação de carência económica. Nestes casos, o reembolso anual corresponde a 75% do resultado operacional obtido por cama. Mas que apenas é devido após deduzido o prejuízo registado nesse ano.
Sendo que, como desmonta o reitor da Universidade de Coimbra, nos bolseiros a operação dá sempre prejuízo, com um custo operacional na casa dos 140 euros e o bolseiro a pagar cerca de 80. "Quem paga o resto?".
Obrigatoriedade
De caráter social, "apenas serão elegíveis investimentos cujos contratos de financiamento assegurem a efetiva utilização de camas, em cada ano e até ao termo desses contratos, numa proporção mínima de 50% de estudantes bolseiros deslocados" ou de alunos com rendimento per capita anual até 11 848 euros.
Investigadores
A portaria prevê empréstimos para a construção ou requalificação para estudantes internacionais ao abrigo dos protocolos com o Estado, como sejam os do PALOP, mas também para investigadores e docentes. Nestas situações, é definido um valor mensal/cama, que varia entre os 285,23€ em Lisboa e os 219,41 em Bragança, por exemplo.
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