O Tribunal Central Criminal de Sintra condenou, esta sexta-feira, a penas de prisão efetiva entre os três anos e seis anos de prisão dez militares, incluindo um major-general e dois coronéis, da Força Aérea, por, entre 2011 e 2016, terem sobrefaturado mais de 1,8 milhões de euros no fornecimento das messes daquele ramo das Forças Armadas.
Outros 13 foram sentenciados com penas suspensas entre os dois anos e meio e quatro anos e meio. Outros sete foram absolvidos de todos os crimes.
Em causa estão crimes de corrupção passiva e, nalguns casos, também de falsificação de documento.
Na prática, os gestores das messes faturariam aos fornecedores mais do que aqueles alimentos que tinham efetivamente adquirido. O valor da diferença seria depois repartido entre os empresários e os militares, incluindo um general, Raul Milhais de Carvalho, dois coronéis, Jorge Lima e Alcides Fernandes, e dois outros oficiais superiores da Direção de Abastecimento e Transportes da Força Aérea.
As penas mais pesadas foram aplicadas a Milhais de Carvalho e Alcides Fernandes, de 61 e 57 anos, e ao capitão Carlos Dias, de 57 anos, que terá estado na origem dos factos.
Catorze empresários foram ainda sentenciados com penas entre um ano e seis meses e quatro anos de prisão por corrupção ativa e, nalguns casos, também de falsificação de documento. Duas delas são efetivas: Paulo Silva, gerente da Pac & Bom, e Fernando Ribeiro, gerente da Doce Cabaz, foram punidos com, respetivamente, quatro anos e três anos e meio de cadeia.
As duas entidades - com contratos em quase todas as messes - terão de pagar, por sua vez, 112 500 e 42 mil euros e ficam proibidas de celebrar contratos com o Estado durante quatro anos.
Dos 67 arguidos em julgamento - inicialmente eram 68, mas uma empresa foi entretanto extinta -, foram absolvidas no total 18 pessoas e empresas.
O esquema terá abrangido, no total, dez instalações da Força Aérea: Base Aérea de Monte Real, Centro de Formação Militar e Técnica da Ota, Base Aérea de Sintra, Base Aérea do Comando da Zona Aérea dos Açores, Base Aérea do Montijo, Base Aérea de Beja, Aeródromo de Trânsito de Figo Maduro, Unidade de Apoio de Lisboa - Messe de Alfragide, Unidade de Apoio - Comando Aéreo de Monsanto, Depósito Geral de Material da Força Aérea, em Alverca, e Campo de Tiro de Alcochete.
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