Reuniões com Governo sobre OE são esta sexta-feira. Destaque para legislação laboral e apoios, em ano de pandemia.
De volta às negociações do Orçamento do Estado (OE) de 2021, já amanhã, as esquerdas não vão facilitar a vida ao Governo. Entre as exigências constam um travão aos despedimentos, o regresso às indemnizações que existiam antes da troika e as contratações prometidas, como 8500 profissionais na saúde, entre outras medidas por cumprir do último OE. O apoio proposto pelo BE para salvar da pobreza quem perdeu rendimentos com a pandemia teve abertura: Costa promete novo apoio social.
Uma medida que o BE quer discutir com Costa é "limitar os despedimentos em empresas com lucros", explicou ao JN o dirigente Jorge Costa. Para isso, terá de ser fixado um rácio entre lucros e quadro de pessoal.
O partido quer ainda repor o regime de indemnizações por despedimento pré-troika, tal como o PCP.
O BE já propôs um novo apoio para quem perdeu rendimentos não ficar abaixo do limiar da pobreza. Ou seja, um complemento com o valor em falta. E dá o exemplo de trabalhadores independentes e empresários em nome individual. Quer "reformular o conjunto dos apoios existentes".
Cumprir o atual OE
Costa acenou com um apoio temporário para quem não está abrangido pelo Rendimento Social de Inserção. O objetivo é o mesmo.
De qualquer modo, como avisou Catarina Martins, qualquer negociação dependerá de o PS cumprir o que acordou para o atual OE.
É o caso das 8500 contratações para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) até 2021, diz Jorge Costa. O acesso à reforma antecipada para profissões de desgaste rápido é outro exemplo que dá.
O reforço das contratações e dos serviços na saúde e na educação são exigências que prometem marcar todas as reuniões de amanhã. E os partidos querem garantir já o aumento do salário mínimo nacional. Mas Costa não está disposto a ir tão longe quanto exigem.
"O OE para 2021 tem de responder a problemas inadiáveis que condicionam a vida de centenas de milhar de portugueses", disse ao JN o PCP, que votou contra o orçamento suplementar. E "tem sobretudo de abrir caminho a uma política que responda plenamente aos problemas nacionais", rompendo com a "subordinação aos interesses do grande capital" e "às imposições da União Europeia".
O PAN tem propostas para "dar resposta aos desafios colocados pela crise socioeconómica, decorrente da crise sanitária, sendo particularmente preocupante a evolução dos números do desemprego". "Paralelamente, não podemos deixar de dar a mão às empresas para assegurar uma transição suave e sustentável", defende. Espera ainda do Governo, neste OE, "sinais mais claros, mais coerentes, mais robustos e firmes de resposta à crise climática".
PAN consciente de que "recursos não são infinitos"
O PAN explica que "vai desde logo solicitar ao Governo os dados da execução do Orçamento do Estado de 2020", porque "importa ter presente que os recursos não são infinitos, assim como importa garantir aquilo que devem ser realmente as contas certas, de modo a que ninguém fique para trás".
Cantinho Satkeys
