País vai receber empréstimos de quase seis mil milhões. Mas esta dívida é para ser reembolsada em 15 anos, no máximo, avisa Bruxelas na proposta.
Portugal vai receber, no âmbito do nova linha de crédito da Comissão Europeia (CE) para ajudar a pagar os apoios ao emprego (SURE), cerca de 5,9 mil milhões de euros.
Em valor é o quinto maior apoio na proposta de Bruxelas, mas em função do tamanho da economia portuguesa em 2020 (o produto interno bruto projetado em maio pela própria Comissão) Portugal terá, na verdade, a maior linha de crédito em termos proporcionais entre os 16 países elegíveis para esta rede de segurança financeira, o equivalente a 2,9% do PIB, segundo cálculos do JN/Dinheiro Vivo.
Ontem, a Comissão aprovou a proposta do Governo português para aceder ao "Support to Mitigate Unemployment Risks in an Emergency" (SURE), isto é, o apoio à mitigação dos riscos de desemprego numa emergência - aqui, a pandemia. Esta linha de financiamento em condições muito vantajosas ainda terá que ser aprovada pelo Conselho Europeu de final de setembro. Depois, Portugal e os outros países receberão o referido empréstimo em tranches, ao longo de 18 meses (a partir do dia em que a lei seja publicada no Jornal Oficial da União Europeia).
"A Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de decisão relativa à concessão de 5,9 mil milhões de euros de apoio financeiro a Portugal no âmbito do instrumento SURE. Na sequência das propostas ao Conselho [divulgadas na segunda-feira] relativas à decisão de conceder um apoio financeiro de 81,4 mil milhões de euros a 15 Estados-membros, a Comissão propõe agora incluir Portugal", fazendo subir o total para "87,3 mil milhões de apoio financeiro no âmbito do SURE a 16 estados-membros".
Fonte oficial da CE garante que os empréstimos concedidos a Portugal terão "condições favoráveis" e "ajudarão a fazer face aos aumentos súbitos da despesa pública destinadas a preservar o emprego".
MAIOR FATIA PARA LAY-OFF
A ideia é ajudar a "cobrir os custos diretamente relacionados com o financiamento do seu regime nacional de redução do tempo de trabalho". O limite máximo do fundo (para toda a UE) é de cem mil milhões de euros.
Em junho, no Programa de Estabilização Económica e Social, o Governo já tinha planos para financiar três medidas de combate à crise com verbas do SURE, num total de quase 1,2 mil milhões. A maior é o lay-off simplificado. Mas o executivo de António Costa enviou uma lista maior, claro, onde pretende aplicar a nova dívida. A CE diz que os 5,9 mil milhões terão de ser pagos dentro de 15 anos, no máximo.
SABER MAIS
Onde pode ser usado
Os fundos servirão, por exemplo, para financiar o lay-off convencional e simplificado; programas de formação especiais a quem esteve em lay-off; apoiar a retoma da atividade das empresas (substituto do lay-off simplificado, que terminou dia 31); o complemento de estabilização dos trabalhadores abrangidos pelo lay-off; o apoio especial para trabalhadores independentes, informais e sócios gerentes; o abono de família a trabalhadores com filhos menores de 12 anos ou outros dependentes; entre outras medidas.
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