Os municípios de Vila Nova de Cerveira (Alto Minho) e Tomiño (Galiza) informaram esta terça-feira que a Comissão Europeia está a estudar soluções para eliminar barreiras à mobilidade transfronteiriça dos 2500 estudantes dos dois municípios.
Em comunicado, os dois municípios vizinhos explicam que "a recomendação elaborada pelas provedoras transfronteiriças da eurocidade Cerveira-Tomiño acaba de ser um dos projetos selecionados pelo Programa B-Solutions, promovido pela Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE) e a Direção-Geral para Política Regional e Urbana DG REGIO".
Em outubro de 2018, os dois municípios vizinhos constituíram formalmente uma eurocidade, a terceira entre municípios do distrito de Viana do Castelo e da Galiza, depois de Valença e Tui, em 2012, e Monção e Salvaterra do Minho, em 2017.
Na nota divulgada esta terça-feira, as duas autarquias adiantam que o projeto foi apresentado ao Programa B-Solutions pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Galiza - Norte de Portugal, em colaboração com a eurocidade Cerveira-Tomiño e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
Em fevereiro, as provedoras transfronteiriças, Maria de Lurdes Cunha(Vila Nova de Cerveira) e Zara Pousa (Tomiño), defenderam a necessidade de medidas que simplifiquem o processo de intercâmbios culturais, educativos ou desportivos, envolvendo menores de idade nas zonas de fronteira.
"O programa europeu B-Solutions vai proporcionar a assessoria de especialistas jurídicos para a definição do obstáculo e a identificação de uma solução. Com esse objetivo, o grupo de trabalho vai elaborar uma informação que incluirá uma descrição clara do obstáculo legal, uma indicação das disposições legais que causam o obstáculo, uma possível solução e a indicação das entidades a envolver", sustentam.
Atualmente, "este intercâmbio transfronteiriço de grupos infantojuvenis, sem a presença dos pais, requer a apresentação de autorizações específicas perante as autoridades. No caso do estado espanhol é exigido um formulário assinado por ambos os progenitores perante a Guarda Civil, mas no caso português o processo é burocraticamente mais complexo, sendo necessária uma autorização dos pais, com assinatura reconhecida por um notário, com custos económicos associados, além de um seguro específico também com valores desadequados", explica a nota.
Se "uma turma de Vila Nova de Cerveira quiser visitar um espaço cultural ou educativo a Tomiño, os custos de autorizações podem ultrapassar os 600 euros".
Na nota, as autarquias de Vila Nova de Cerveira e Tomiño especificam que a "realização de atividades conjuntas, os concelhos de Vila Nova de Cerveira e de Tomiño constataram que os requerimentos para realizar intercâmbios escolares de menores de idade entre os dois países representam um enorme obstáculo para uma fluida relação transfronteiriça".
"A eliminação ou simplificação deste problema burocrático permitirá incrementar a cooperação transfronteiriça nos programas escolares, culturais e desportivos, consolidando uma maior coesão territorial, social e económica", referem.
Na recomendação apresentada em fevereiro, as provedoras Transfronteiriças apontavam a "necessidade de serem estudadas medidas excecionais que adaptem os requisitos de autorização sobre mobilidade transfronteiriça de menores às novas realidades sociais e administrativas de nível local, integradas na União Europeia, promovendo, em qualquer caso, experiências-piloto que permitam avaliar o avanço do exercício efetivo de direitos sociais e a construção de identidades partilhadas europeias".
O programa B- Solutions "já abriu duas convocatórias, a primeira em 2018 para projetos piloto, e recentemente, em 2019, para proporcionar a assessoria de especialistas jurídicos, com vista a impulsionar a resolução de obstáculos transfronteiriços de caráter jurídico ou administrativo ao longo das fronteiras internas da União Europeia".
Cantinho Satkeys
