O Tribunal de Contas visou, esta quinta-feira, o contrato de operação dos três hélis do Estado, no valor de 11,7 milhões de euros. É o primeiro visto dos dois concursos que marcam a estreia da Força Aérea na gestão dos meios aéreos de combate a fogos. Mas as aeronaves vão continuar paradas porque há um recurso a correr contra a adjudicação.
O contrato de operação dos três helicópteros B3, que integram a frota de meios aéreos do Estado, foi visado esta quinta-feira pelo Tribunal de Contas (TdC). A adjudicação tem um valor de 11,7 milhões de euros e é para durar quatro anos - com a empresa vencedora a receber este ano 2,055 milhões de euros e nos três anos seguintes 3,247 milhões.
O TdC adiantou ao JN que se trata do contrato de adjudicação celebrado entre o Estado e a empresa HeliPortugal, que deu entrada para visto prévio, a 22 de abril de 2019.
Porém, apesar do visto que valida o procedimento contratual, os B3 vão continuar no chão, onde estão há dois meses devido a uma providência cautelar com efeitos suspensivos que corre no Tribunal Administrativo de Loulé, interposta pelo terceiro classificado no concurso ganho pela HeliPortugal.
A advogada contratada pela Força Aérea para defender a decisão do júri do concurso já contestou a suspensão, frisando a necessidade urgente de tais aeronaves, mas a Justiça ainda não decidiu. Este visto do TdC, por não ter detetado qualquer falha no processo, pode ser uma mais valia para a contestação da Força Aérea.
A empresa HTA, que recorreu do concurso, não seria beneficiada caso a HeliPortugal não ficasse com os B3 já que foi a terceira classificada. Em segundo lugar ficou a espanhola Sky Helicopteros, a quem poderia ser atribuída a operação dos hélis caso a decisão do concurso seja invalidado.
Os B3 não voam deste 28 de dezembro de 2018, devido à transição dos meios aéreos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para a Força Aérea. A este lote juntam-se ainda os problemáticos Kamov, que estão fechados num hangar em Ponte de Sor, devido a uma contenda judicial entre a Proteção Civil e a Everjets.
O TdC disse ainda ao JN que continuam por visar os nove lotes do concurso de meios aéreos que o Estado quer contratar aos privados e cujos processos chegaram ao Tribunal de Contas a 15 de maio.
A instituição ainda não recebeu os processos dos ajustes diretos das 16 aeronaves, a que o Governo recorreu para fazer face às necessidades a partir de sábado, em que a Proteção Civil esperava contar com 60 meios aéreos. Neste momento, faltam 23.
Cantinho Satkeys
