O Estado vai contratar, para um ano e por ajuste direto, 16 aeronaves de combate a fogos à HeliBravo, a empresa cuja vitória no concurso de meios aéreos do dispositivo da Proteção Civil está a ser contestada na Justiça e aguarda um visto do Tribunal de Contas (TdC).
Estas aeronaves vão se juntar a outras 21 que já estão a operar em todo o país, totalizando 37. Contudo, no sábado, quando aumentar o nível de risco de incêndios, a Proteção Civil deveria contar com 60.
A Força Aérea, que gere pela primeira vez estes meios, garantiu ao JN não só que contratação "foi feita com a mesma empresa com quem foi assinado o contrato no âmbito do concurso público", como que estas adjudicações terão um preço "inferior ao do concurso".
As 16 aeronaves, cuja adjudicação foi autorizada pelo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, na segunda-feira à noite, são todas helicópteros ligeiros. Foram a concurso em março com um preço base de 30 milhões de euros, para quatro anos. Questionada pelo JN, a Força Aérea não esclareceu qual o valor dos ajustes diretos.
No concurso, a HeliBravo ganhou, além das três frotas das 16 aeronaves, a operação de outros dois hélis ligeiros de reconhecimento - um deles para a Madeira - e de 12 hélis médios.
Por estes lotes, o Estado pretendia pagar 66,3 milhões de euros. Com uma proposta de 52,9 milhões de euros, a empresa portuguesa varreu a concorrência, que entretanto recorreu ao Tribunal Administrativo de Lisboa, suspendendo a decisão final do júri. Em causa, contesta a multinacional britânica Babcock, está o fato de a HeliBravo necessitar de recorrer à espanhola FAASA para assegurar o serviço que o Estado quer e de ter omitido isso na fase concursal.
Na contestação, a que o JN teve acesso, a Força Aérea já alegava há alguns dias que a solução para o impasse criado passava pela adjudicação direta, já que ela estava prevista nas regras do concurso.
Naquele concurso, a HeliPortugal também saiu vencedora no lote de três hélis pesados, que o Estado queria adjudicar por 4,7 milhões. Esta empresa nacional fornecerá por 4,4 milhões três Kamov.
Por fim, a também portuguesa CCB estreia-se neste setor com um contrato de 8,2 milhões de euros em troca de dois aviões anfíbios.
Paralelamente, há um outro concurso impugnado, desta feita no Tribunal Administrativo de Loulé, também com efeitos suspensivos. Trata-se do procedimento que entregou à HeliPortugal a operação dos três hélis da frota do Estado [Ecureuil B3].
A HTA, que ficou em terceiro lugar no concurso, defende que por existir um diferendo judicial entre o Estado e a HeliPortugal o júri não podia ter declarado como vencedora esta última empresa.
Cantinho Satkeys
