A comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai reunir esta quinta-feira de urgência para analisar o pedido do CDS-PP sobre a retirada da comenda ao empresário Joe Berardo.
"Marquei para amanhã [quinta-feira] às 14 horas uma reunião de mesa e coordenadores para pedir aos grupos parlamentares que avaliem a situação", disse aos jornalistas o presidente da comissão, Luís Leite Ramos (PSD), à saída da audição ao ex-vice-governador do Banco de Portugal Pedro Duarte Neves, no parlamento, em Lisboa.
A reunião deve-se a um pedido do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que fez um despacho no requerimento do CDS-PP "em que pede ao presidente da comissão que se pronuncie", indicou Luís Leite Ramos.
O CDS-PP pediu que seja instaurado um "processo disciplinar" para retirar a condecoração da Ordem do Infante D. Henrique ao empresário Joe Berardo, devido às declarações que fez no parlamento.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso, os centristas pedem que informe a chanceler das Ordens Nacionais do depoimento do comendador que revela "um absoluto desrespeito pelas instituições democráticas e pelos portugueses".
Face ao requerimento do CDS-PP e ao despacho de Ferro Rodrigues, Luís Leite Ramos convocou os grupos parlamentares representados na comissão de inquérito para uma reunião de mesa e coordenadores.
Luís Leite Ramos disse aos jornalistas que pediu aos serviços da Assembleia da República "um parecer jurídico de enquadramento, porque há um conjunto de argumentos e de considerações que têm de ser avaliadas", nomeadamente "em que condições é que a comenda pode ser retirada", uma vez que não há nenhuma sentença transitada em julgado, caso em que a retirada é "automática".
O presidente da comissão parlamentar de inquérito à Caixa quer perceber "o que é o processo disciplinar", porque no seu entender não se pode "pronunciar se deve haver um processo disciplinar ou não", mas "sobre a forma como a audição correu e sobre determinado tipo de comportamentos".
"Em função destes dois elementos, quer do parecer jurídico quer da posição dos vários grupos parlamentares, formularei a minha opinião e farei o parecer para o presidente da Assembleia da República", afirmou o deputado do PSD.
Luís Leite Ramos adiantou ainda que tinha decidido, num processo separado, "pedir com caráter de urgência a transcrição da audição do José Berardo", por haver "um conjunto de matérias que merecem e devem ser avaliadas por quem de direito".
"Eu não tenho indícios criminais, não vou fazer queixa ao Ministério Público (MP), mas tem havido uma interação" com esta entidade, referiu, explicando que tem havido troca de informação entre a comissão e o MP.
"Portanto, a minha intenção é enviar a transcrição direta ao Ministério Público para que, se houver alguma matéria, tome as diligências necessárias", acrescentou Luís Leite Ramos.
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