O sargento Lima Santos, ex-comandante do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé, recusou prestar declarações na comissão parlamentar de inquérito ao furto de Tancos, invocando a qualidade de arguido no processo.
O sargento Lima Santos, que tinha previamente informado a comissão que não autorizava a recolha de imagens suas, disse depois aos deputados que não tencionava prestar declarações por o processo judicial, no qual é arguido, se encontrar em segredo de justiça.
O advogado do sargento, que o acompanhou, declarou em seguida que o cliente é arguido no processo e "tem direito ao silêncio".
Nenhum dos deputados contestou o direito, com o presidente da comissão de inquérito, Filipe Neto Brandão, a sublinhar que o facto de o processo estar em segredo de justiça não é "atendível" como argumento para não prestar declarações, mas a reconhecer o "direito à não autoincriminação" do arguido.
Lima Santos era o comandante do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé, tendo estado envolvido na operação de recuperação do material militar furtado em Tancos, com elementos da Polícia Judiciária Militar, em outubro de 2017.
Para quinta-feira está marcada a audição de um dos principais arguidos no processo major Vasco Brazão, ex-investigador da Polícia Judiciária Militar, que terá assumido a condução da operação que levou ao aparecimento do material militar sem o conhecimento da Polícia Judiciária.
Na terça-feira, outros dois arguidos, o sargento Mário Lage de Carvalho e o major Pinto da Costa aceitaram prestar declarações, mas apenas à porta fechada.
O processo de Tancos, que resulta da apensação do processo do furto do material militar e do seu aparecimento meses depois na Chamusca, conta com 20 arguidos, dos quais nove estão em prisão preventiva e um em prisão domiciliária.
Os crimes indiciados são terrorismo internacional, associação criminosa, tráfico de droga, furto, detenção e tráfico de armas, tráfico de influência, e denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documento e abuso de poder.
Atualmente, o inquérito, segundo o documento, é composto por 37 volumes e mais 50 apensos.
O caso ganhou importantes desenvolvimentos em 2018, tendo sido detidos militares da PJM e da GNR, suspeitos de terem forjado a recuperação do material em conivência com o presumível autor do roubo, um ex-militar de nome Paulino.
A comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos, pedida pelo CDS-PP, vai decorrer até junho de 2019, depois de o parlamento prolongar os trabalhos por mais 90 dias.
Cantinho Satkeys
