* Cantinho Satkeys

Refresh History
  • FELISCUNHA: ghyt74 pessoal  49E09B4F
    Hoje às 11:15
  • Radio TugaNet: bom dia
    Hoje às 09:59
  • j.s.: dgtgtr a todos  4tj97u<z
    24 de Março de 2019, 14:56
  • Radio TugaNet: boas vito
    24 de Março de 2019, 14:03
  • vitoriano: um otimo domingo para todos
    24 de Março de 2019, 13:51
  • Cueca1: boa tarde pessoal
    24 de Março de 2019, 13:19
  • Radio TugaNet: boas ruben
    24 de Março de 2019, 13:12
  • H_Ruben: Boa tarde a todos. Otimo Domingo
    24 de Março de 2019, 12:36
  • Radio TugaNet: hoje pelas 15 horas na Radio TugaNet, tudo sobre trafico de orgaos humanos no brasil
    24 de Março de 2019, 11:48
  • FELISCUNHA: y5r6t cereal / M@nolo / Radio TugaNet  k8h9m
    24 de Março de 2019, 11:26
  • FELISCUNHA: Votos de um santo domingo para todo o auditório  4tj97u<z
    24 de Março de 2019, 11:25
  • Radio TugaNet: Boas cereal
    24 de Março de 2019, 11:08
  • cereal killa: bom dia amigo tuganet,e sempre a
    24 de Março de 2019, 11:02
  • cereal killa: portem-se bem.....mal ate mais logo  wwd46l0'
    24 de Março de 2019, 10:58
  • cereal killa: ghyt74 de solinho e ta bom para  r4v8p  535reqef34
    24 de Março de 2019, 10:58
  • Radio TugaNet: bom dia gente
    24 de Março de 2019, 08:16
  • M@nolo:    David Dany - As Melhores Faixas (2014/19) »»» [link]
    24 de Março de 2019, 07:37
  • flaviorfg: Steven Tyler - Front And Center Live
    23 de Março de 2019, 16:15
  • Radio TugaNet: Igualmente
    23 de Março de 2019, 14:44
  • FELISCUNHA: dgtgtr  49E09B4F e bom fim de semana  4tj97u<z
    23 de Março de 2019, 14:20

Autor Tópico: ANMP leva críticas à CNE a Ferro Rodrigues  (Lida 14 vezes)

0 Membros e 1 Visitante estão a ver este tópico.

Online Nelito

  • Sub-Administrador
  • ****
  • Mensagens: 16845
  • Karma: +2/-1
  • Sexo: Masculino
  • PORTA-TE MAL MAS COM ESTILO
ANMP leva críticas à CNE a Ferro Rodrigues
« em: 14 de Março de 2019, 11:11 »

A Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne-se, esta quinta-feira à tarde, com o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e dará conta das críticas dos autarcas às restrições à ação municipal impostas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE)

A Associação Nacional de Municípios (ANMP) tomou uma posição crítica na passada terça-feira e solicitou audiências, também, ao presidente da República e ao presidente da Comissão Nacional de Eleições. Embora considere fundamental a "preservação da neutralidade, imparcialidade e igualdade de oportunidades das candidaturas" em ano de eleições europeias e legislativas, "discorda em absoluto" com o alcance e o âmbito da proibição constante da norma informativa da CNE.

O cumprimento daquelas restrições faria com que, desde o dia 26 de fevereiro passado até ao dia 6 de outubro, fosse proibida qualquer publicidade institucional dos municípios, "incluindo meras notas informativas sobre a atividade municipal".

"Tratando-se de atos eleitorais de âmbito nacional e de âmbito regional (eleições para a assembleia regional da Madeira), não se vislumbra na nota informativa da CNE qualquer argumento jurídico suficientemente sólido e válido que permita alicerçar a sua posição sobre este assunto de que tais inibições se aplicam também às autarquias locais, como se estivéssemos, e não estamos, perante eleições autárquicas", pode ler-se na posição, aprovada por unanimidade pelo conselho diretivo da ANMP.

A norma tem sido condenada por autarcas de todo o país, obrigando a CNE a publicar uma nota explicativa que não fez esmorecer a condenação entre os municípios. A associação defende que não é "razoável a extensão daquelas exigências proibitivas aos eleitos e agentes locais" nem se afigura necessário nem exigível à luz do princípio da proporcionalidade.

Além de "desproporcionada", a interpretação da CNE viola a Constituição Portuguesa, entendem os autarcas, por inibir os agentes locais de prestarem contas às populações locais e por impedir que estas populações exerçam os seus direitos constitucionais individuais e coletivos de informação e participação nos assuntos locais.
PORTA-TE MAL MAS COM ESTILO


 


TOP SITES

Topsiteseforuns