Belém promulgou o vencimento mínimo de 635,07 euros, mas trabalhadores abrangidos perdem pontos para progredir. Ausência de aumentos para todos cria desequilíbrios.
Os sindicatos da Administração Pública vão recorrer aos tribunais e aos provedores de justiça, nacional e europeu, para contrariar as injustiças que decorrem de apenas aumentar o salário mínimo no Estado, que fica nos 635,07 euros em 2019. O nível seguinte da tabela remuneratória, que está nos 683,13 euros, é taxado a 4,4% no IRS e fica com salário líquido quase igual a quem tem um nível abaixo na carreira.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a promulgação do novo nível mínimo salarial no Estado, mas José Abraão, secretário-geral da Fesap, não ficou satisfeito e explicou ainda que a perda de pontos por parte de quem salta este ano de 580 euros, valor do salário mínimo nacional (SMN) em 2018, para 635,07 euros, quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU) - valor que fica acima dos 600 euros de SMN - é outro motivo que leva à revolta por parte dos funcionários públicos. Até 2009, o SMN foi sempre diferente no público e no privado. Por exemplo, o índice 100 da Administração Pública correspondia há dez anos a 343,28 euros e o SMN era no privado de 450 euros.
Cantinho Satkeys
