O Presidente da República vetou o diploma do Governo que procede ao reconhecimento de interesse público da Escola Superior de Terapêuticas Não Convencionais, invocando falta de validade científica comprovada.
Numa nota publicada no portal da Presidência da República na internet, Marcelo Rebelo de Sousa refere que "as ordens profissionais competentes não aprovam o ensino de terapêuticas não convencionais, por não haver validade cientificamente comprovada, mais sublinhando os recuos nesta matéria em países onde o seu ensino tinha sido liberalizado".
"Em Portugal apenas foram autorizados cursos públicos deste tipo em dois politécnicos, mas a título experimental e temporário, tendo sido recusados a outras universidades privadas", acrescenta.
O chefe de Estado considera que se verifica uma "ausência de garantias de futuro reconhecimento profissional" e conclui que, "neste momento, não há condições para a sua aprovação".
Marcelo Rebelo de Sousa devolve, por isso, ao executivo, sem promulgação, "o diploma que procede ao reconhecimento de interesse público da Escola Superior de Terapêuticas Não Convencionais", aprovado em Conselho de Ministros no dia 08 de novembro.
O comunicado dessa reunião do Conselho de Ministros dá conta da aprovação de um "decreto-lei que procede ao reconhecimento de interesse público de três instituições de ensino superior privadas" que, "são, assim, integradas no sistema de ensino superior": a Escola Superior de Saúde Atlântica, a Escola Superior de Terapêuticas não Convencionais e o Instituto Politécnico Jean Piaget Sul.
Este é o décimo segundo diploma vetado por Marcelo Rebelo de Sousa desde que assumiu as funções de Presidente da República, em 9 de março de 2016, e o quarto do Governo.
Presidente promulga com críticas diploma que pune assédio no arrendamento
O Presidente da República promulgou, embora com críticas, o diploma do parlamento que proíbe e pune o assédio no arrendamento, que teve como base um projeto do Bloco de Esquerda.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a promulgação deste diploma através de uma nota no portal da Presidência da República na internet, afirmando ter em conta que esta legislação "visa responder a situações sociais urgentes que merecem acolhimento".
O chefe de Estado lamenta, contudo, "que o diploma preveja a possibilidade de uma sanção pecuniária fixa ao senhorio, e não proporcional à renda, o que se pode traduzir em injustiças mais ou menos significativas, bem como introduza conceitos pouco determinados".
Cantinho Satkeys
