Lisboa e Cascais estão entre as que acolhem totalidade das funções. 136 optam pela recusa total ou parcial.
Apenas 39 municípios aceitam todas as competências que o Estado Central já decidiu transferir para o Poder Local. No ano de estreia da descentralização, grande parte das câmaras (136) ouvidas pelo JN opta pela recusa total ou parcial de novas tarefas. Os autarcas têm mais dúvidas do que certezas e praticamente todos criticam a indefinição dos meios financeiros que terão ao dispor para executar as funções.
Em causa está a assunção de nove competências já legisladas: exploração de jogos, justiça, associações de bombeiros e gestão de habitação, praias, estruturas de atendimento, vias de comunicação, património do Estado sem uso e do estacionamento público. Os autarcas têm de pronunciar-se até 2 de fevereiro. Se nada disserem, a aceitação é tácita.
Cantinho Satkeys
