A comissão de inquérito à edificação do projeto da Arcada, na Arrábida, Porto, concluiu, esta terça-feira, não haver ilegalidade, mas reconhece "uma relação de dependência entre o licenciamento e os acordos judiciais e extrajudiciais em 2008 e 2009 no âmbito do Parque da Cidade" no mandato de Rui Rio.
"Não foram encontradas evidências da existência de qualquer ilegalidade indiscutível no licenciamento e execução do projeto urbanístico da Arrábida praticada por qualquer um dos vereadores com o pelouro do Urbanismo entre 2002 e 2018", pode ler-se.
É salvaguardado "terem existido momentos em que alguns daqueles responsáveis políticos e administrativos, com toda a legitimidade, dentro da sua margem de discricionariedade e pelo juízo que fizeram da oportunidade e do interesse público, escolheram aprovar ou indeferir o que, respetivamente, podiam ter indeferido ou aprovado".
São enquadrados nestes casos o despacho de Nuno Cardoso (2002), o indeferimento de Ricardo Figueiredo (2003), o deferimento de Lino Ferreira (2009) e duas informações prévias favoráveis de Correia Fernandes (2013).
Relatório preliminar pedia nulidade
De lembrar que um relatório preliminar, que veio a público e tinha Pedro Braga de Carvalho (PS) como relator, indicava que a Câmara do Porto devia "ponderar seriamente declarar a nulidade do deferimento do PIP [Pedido de Informação Prévia] de 2009".
Num dos pontos do documento conhecido esta terça-feira é "reconhecida a existência de uma relação de dependência entre o procedimento administrativo que conduziu ao licenciamento e execução do projeto urbanístico junto à escarpa da Arrábida e os acordos judiciais e extrajudiciais celebrados em 2008 e 2009 [na presidência de Rui Rio] no âmbito do Parque da Cidade".
Entre as recomendações da comissão neste relatório final, sugere-se "mandatar o presidente da Assembleia Municipal [Miguel Pereira Leite] para remeter o presente relatório aos serviços competentes do Ministério Público para apreciação de todas as questões que o presente documento possa suscitar e que ultrapassam as competências desta Comissão".
As conclusões serão discutidas na quinta-feira, na Assembleia Municipal do Porto, podendo ser apresentadas e votadas moções relacionadas com esta questão. Registe-se que PSD, PS e BE optaram por sair da comissão de inquérito.
Cantinho Satkeys
