No dia em que se assinalam os três anos do Governo de António Costa, o primeiro-ministro e o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, estiveram, esta segunda-feira da manhã, a participar num debate aberto aos cidadãos na Universidade do Minho, em Braga.
Habitação para estudantes
Questionado pelo estudante Alexandre Carvalho sobre a razão pela qual o dinheiro disponível para a Banca não é canalizado para a área da Educação, nomeadamente de forma a acabar com as propinas no Ensino Superior e aumentar o número de camas para os alunos, Costa respondeu que o Governo não tem investido na Banca, e que está sim a emprestar dinheiro que vai ser recuperado mais tarde. Sublinhou ainda que o Executivo vai lançar o Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior, prevendo a criação de cinco mil alojamentos para estudantes até 2021.
Em outubro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) já tinha anunciado, para 2019, mais 700 camas em novas residências estudantis, que iriam resultar da reabilitação de 12 imóveis. No total, com a reabilitação destes alojamentos, existirá em 2021 uma oferta de 2000 novas camas espalhadas pelas regiões de Aveiro, Coimbra, Covilhã, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Vila Real e Viseu, indicou o MCTES ao "Público" na altura.
Trabalho precário e falta de apoios
A aluna Cristiana Gião questionou António Costa sobre o facto de a precariedade laboral não ter acompanhado o trajeto de redução do desemprego. O primeiro-ministro respondeu que, para aumentar a produtividade, é fundamental o combate ao trabalho precário, adiantando que a lei prevista vai, por exemplo, penalizar empresas que promovam rotatividade de trabalhadores. E destacou ainda que, dos 341 mil novos empregos criados desde 2016, 87% correspondem a contratos sem termo, ou seja, definitivos.
Em relação à falta de apoios para famílias com pessoas com deficiência, questão levantada por Carla Gomes, o ministro da Solidariedade Social, Vieira da Silva disse que a nova prestação social da inclusão vai abranger 88 mil beneficiários.
Combate à corrupção
Sobre o combate à corrupção, de que falou um aluno daquela universidade presente na plateia, o primeiro-ministro afirmou que o mesmo "é uma prioridade central de qualquer democracia", mas admitiu que "faltam meios" em Portugal para levar a cabo esse combate. "O que falta em Portugal não é mais legislação. Faltam meios e falta uma consciência cada vez mais alargada (para a corrupção)", disse António Costa.
No entanto, ressalvou que as autoridades policiais e judiciárias "dispõem hoje de meios de que não dispunham" antes para o combate à corrupção e aludiu a "um conjunto de instrumentos" ao dispor das autoridades, nomeadamente o recurso a agentes infiltrados. O primeiro-ministro adiantou ainda que vai ocorrer "um reforço de meios" da Polícia Judiciária, para a dotar "de melhores condições para esse combate fundamental".
Enfermeiros exaustos
Maria Fernanda, ex-aluna e atual enfermeira gestora, questionou o primeiro-ministro acerca da problemática do síndrome de "burnout" de que os enfermeiros são vítimas e que se manifesta através de sintomas de exaustão. Costa defendeu-se com o alargamento do regime das 35 horas semanais, mesmo para profissionais cujos contratos previam 40 horas de trabalho. Também apontou a necessidade de melhorar, por exemplo, os serviços de cuidados continuados para aliviar a pressão nas unidades hospitalares.
Cantinho Satkeys
