Estrangeiros em risco de ficar ilegais obrigados a efetuar grandes viagens para renovar vistos.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a agendar marcações para renovar vistos para o próximo ano. O agendamento passou a ser centralizado numa plataforma online para diminuir a lista de espera. Há estrangeiros em risco de ilegalidade ou obrigados a fazer deslocações de centenas de quilómetros para renovar os vistos.
É o caso de Castelo Branco onde não há vagas para atendimento até março do próximo ano. A plataforma do SEF indica que o atendimento mais breve poderá ser efetuado no Funchal ou em Faro. Muitos dos estrangeiros que trabalham em Portugal ou estudantes que acabaram de chegar queixam-se de que não têm meios financeiros para efetuar tais viagens. Os estrangeiros que entram em Portugal têm de possuir um visto, seja para fins de estudo, curta duração ou trabalho. Este visto precisa de ser prolongado pelo SEF, que concede a autorização de residência (AR). "Os vistos, quando se sai do Brasil, têm uma duração de 90-120 dias. Depois disso, deve-se solicitar a AR aqui em Portugal. E é nesse ponto que estão ocorrendo atrasos. Pois quem teve seu visto emitido em agosto, por exemplo, está com ele por expirar em novembro ou dezembro. E está conseguindo marcar a deslocação ao SEF apenas para março", explica Fábio Giacomelli, doutorando na Universidade da Beira Interior (UBI), na Covilhã, e um dos responsáveis de um blogue que esclarece dúvidas dos brasileiros sobre a permanência em Portugal. "Temos recebido imensas preocupações por causa da forma como o SEF passou a funcionar".
Só no distrito de Castelo Branco, centenas de estrangeiros estão em vias de entrar numa situação de permanência ilegal no país porque a delegação do SEF não tem vagas para os próximos meses.
O vice-reitor da Universidade da Beira Interior não entende a mudança da modalidade de atendimento do SEF, "que sempre foi exemplar", e espera que seja transitória. A instituição lamenta que os esforços para atrair estudantes estrangeiros sejam afetados por problemas burocráticos. "O grande medo das pessoas é que, entre o vencimento do visto e a ida ao SEF, estejam de forma ilegal no país", explica João Canavilhas.
Cada vez mais agendamentos
Desde 2006 que o SEF prevê o agendamento prévio via telefone ou online (disponível para agendamentos para renovações de títulos de residência) para a maioria dos balcões de atendimento. O novo decreto regulamentar da Lei de Estrangeiros, que entrou em vigor no dia 1, consolidou a prática, esclareceu o SEF ao JN: "Tem-se assim registado um número crescente de agendamentos, o que evidencia um esforço e um empenho do SEF a nível nacional, no sentido de dar cabal resposta a todos os que aguardam por uma decisão relativamente à sua situação documental no nosso país. A descentralização dos atendimentos veio trazer uma deslocalização dos cidadãos para outras áreas geográficas do país, sendo que Lisboa e Porto são as áreas com registo de maior afluxo".
Cantinho Satkeys
