O PCP considerou, esta terça-feira, que a proposta de Orçamento do Estado traz "um conjunto de medidas de sentido positivo" e "inseparáveis da contribuição" do partido, remetendo o anúncio do sentido de voto para depois de as confirmar no documento.
"Acabámos de receber o Orçamento do Estado há poucas horas, vamos verificar a adequação do seu conteúdo às perspetivas positivas do que foi o exame comum. O sentido de voto será anunciado após essa confirmação, esperando que o conteúdo do orçamento corresponda às perspetivas que estão criadas", afirmou o deputado do PCP António Filipe, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Na sua declaração inicial, António Filipe fez questão de salientar que a proposta orçamental para 2019 contém "um conjunto de medidas de sentido positivo que são inseparáveis da contribuição que o PCP deu" ao longo do exame comum do documento com o Governo.
"Consideramos que esta proposta continua limitada por opções do PS que limitam o alcance do que seria necessário para resolver os problemas estruturais com que o país se confronta", defendeu.
Entre as medidas com a marca do PCP no documento, António Filipe destacou o terceiro aumento extraordinário das pensões em janeiro, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano, a extinção do Pagamento Especial por Conta OU a limitação do fator de sustentabilidade nas longas carreiras contributivas, entre outras.
"Apesar das insuficiências que nunca deixaremos de assinalar, consideramos que este Orçamento contém um conjunto de medidas de sentido positivo no qual O contributo do PCP teve grande importância", afirmou.
Questionado se o PCP ficou satisfeito com as verbas previstas para os aumentos na função pública - 50 milhões -, António Filipe defendeu que os aumentos dos funcionários públicos "são fundamentais" mas remeteu para sede de negociação sindical.
"Tem havido uma certa fixação mediática na questão dos 50 milhões de euros. É uma visão redutora, nesta fase do Orçamento não nos fixamos em números taxativos", afirmou, reiterando que essa é uma matéria de negociação entre Governo e sindicatos.
Questionado se a hora tardia a que foi entregue o Orçamento teve a ver com alguma negociação de última hora com o PCP, António Filipe rejeitou categoricamente
"De modo nenhum, o exame comum foi feito atempadamente, pelo menos da nossa parte", assegurou.
Na segunda-feira, Mário Centeno entregou a proposta do Governo de OE2019 ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, às 23:48, 12 minutos antes do prazo limite para a entrega do documento.
Na proposta, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. O executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.
A proposta de OE2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.
Cantinho Satkeys
