O Governo pretende prolongar um mês, até 30 de junho, o prazo para a entrega da declaração de IRS por via eletrónica. O preço dos sacos de plástico também vai mudar. Estes são apenas alguns dos pontos de mudança no Orçamento de Estado aprovado pelo governo este sábado.
Segundo o documento, que esteve em debate no Conselho de Ministros de hoje, a declaração de IRS deve passar a ser "entregue, por transmissão eletrónica de dados, de 1 de abril a 30 de junho, independentemente de este dia ser útil ou não útil".
Atualmente, a declaração de IRS é entregue de 1 de abril a 31 de maio.
Emigrantes que regressem apenas pagarão 50% do IRS
No mesmo documento, ficou definido que os emigrantes que regressem a Portugal a partir do próximo ano apenas vão pagar metade do IRS.
"No próximo Orçamento do Estado iremos propor que todos aqueles que queiram regressar, jovens ou menos jovens, mais qualificados ou menos qualificados, mas que tenham partido nos últimos anos e queiram regressar entre 2019 e 2020 a Portugal, fiquem, durante três a cinco anos, a pagar metade da taxa do IRS que pagariam e podendo deduzir integralmente os custos da reinstalação", disse o primeiro-ministro e líder dos socialistas, em Caminha, na "Festa de Verão" do PS.
A versão da proposta de OE2019 vem agora concretizar quais as condições necessárias para poder aceder a este regime. Assim, só poderão beneficiar do desagravamento fiscal os contribuintes que sejam considerados residentes em Portugal entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, não tenham sido considerados residentes em Portugal em qualquer dos "três anos anteriores", ou seja, entre 2016 e 2018, e "tenham sido residentes em território português" antes de 2016.
Após aceder a este novo regime, a tributação de apenas 50% dos rendimentos obtidos só se manterá para os rendimentos obtidos entre 2019 e 2023.
Também as taxas de retenção na fonte mensais relativas a estes rendimentos devem ser consideradas por 50%, segundo a proposta de Orçamento.
Governo quer aumentar para 12 cêntimos contribuição dos sacos de plástico
No documento, que esteve em discussão no Conselho de Ministros, pode ler-se que "a contribuição sobre os sacos plásticos leves é de 0,12 euros por cada saco de plástico".
Atualmente, o valor da contribuição a pagar ao Estado por cada saco de plástico leve com alças é de 0,08 euros, acrescido do IVA à taxa de 23%, o que perfaz o valor total aproximado de 0,10 euros.
Na sexta-feira, o deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, já havia adiantado à agência Lusa que o Governo ia inscrever pela primeira vez quatro medidas do partido na proposta de OE, sendo uma delas o aumento do preço dos sacos de plástico de oito para 12 cêntimos.
Desde 15 de fevereiro de 2015 que os consumidores pagam 10 cêntimos por cada saco de plástico "leve" em qualquer estabelecimento comercial, dos hipermercados às farmácias, uma contribuição ambiental para tentar reduzir a presença deste material na natureza.
A atividade desportiva do tiro ao pombo vai acabar e o preço dos sacos de plástico vai aumentar de oito para 12 cêntimos, medidas que constarão da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019, segundo o PAN.
O Governo aprovou hoje a proposta de OE2019, o relatório e as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental, disse à agência Lusa fonte oficial do executivo.
O documento será entregue no parlamento na segunda-feira.
Cantinho Satkeys
