O PSD contesta a iniciativa do Governo para rever o mapa das freguesias, permitindo a reversão das autarquias extintas.
O secretário-geral do partido, José Silvano, defende a reforma "consolidada" do ex-ministro Miguel Relvas e suspeita de motivação eleitoralista do Governo.
O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, reconhece que muitos territórios manifestarão a intenção de voltarem a ser freguesias e procura um consenso alargado das forças políticas. O Governo avançará com uma proposta de lei no início da próxima sessão legislativa do Parlamento, como noticiou o JN.
A desagregação só será possível se o território em causa preencher os "critérios materializáveis e quantificáveis" que o diploma definirá, especificou Carlos Miguel, em declarações à Antena 1. A vontade do governante é de que seja possível trabalhar os critérios num "lato leque partidário". Mas José Silvano deixa claro que, desta vez, o Governo não poderá contar com o PSD.
"Será um completo disparate e um erro que vai custar muito caro ao país. A reforma está consolidada", argumenta o social-democrata, só vendo duas justificações para esta iniciativa: "fazer mais um jeito ao PCP e ao BE" ou motivações "eleitoralistas, porque se aproxima o período de eleições legislativas". O sufrágio realizar-se-á em 2019.
Também Miguel Relvas, ex-ministro que encabeçou a reforma em 2013, fala em "erro histórico". O Governo, argumenta Relvas, deveria estar a dar o próximo passo e a preparar a "fusão de municípios", em vez de mexer num "processo estabilizado".
Já Álvaro Amaro, presidente dos Autarcas Social-Democratas, rejeita que se faça a reorganização do mapa administrativo na reta final da legislatura, dando o exemplo da comissão independente, a criar em setembro e que terá um ano para pensar e propor uma nova organização do Estado ao nível subnacional. Cabe ao Governo colocar o estudo técnico em discussão, deixando a decisão para os futuros eleitos. "Mostrem os estudos antes de fazer as leis. O próximo Governo e a próxima Assembleia da República ainda terão dois anos para rever o mapa", se for o desejo da maioria, ressalva Álvaro Amaro.
Posição contrária tem Rui Santos, certo de que a generalidade dos autarcas do país desejam que o PS e o Governo cumpram a palavra dada. Tal como o ministro Eduardo Cabrita, o presidente dos Autarcas Socialistas afasta a reposição automática, porém exige que a decisão seja dos autarcas. A decisão deve ser dada às assembleias de freguesias, às câmaras e às assembleias municipais. "Não me passa pela cabeça que a Assembleia da República vá contra o que vier a ser decidido a nível local".
Cantinho Satkeys
