Maioria das coimas aplicadas pela ERS deveu-se a falta de licenças para funcionamento. Privados foram mais visados.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) abriu, no ano passado, 126 processos de contraordenação e aplicou coimas num total de 443 mil euros. São menos multas do que as aplicadas em 2019, em 2020 e em 2021, mas de montante mais avultado do que as dos últimos dois anos. A falta de licença de funcionamento, o não cumprimento de requisitos para o exercício da atividade, a inexistência de livro de reclamações, as limitações ao acesso dos utentes e a violação das regras de publicidade em saúde representam a maioria dos processos.
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De acordo com dados enviados ao JN pela ERS, a reguladora instruiu, em 2019, 149 processos que terminaram com a aplicação de uma multa. Em 2020, foram 142 e, em 2021, 127. Os dados do ano passado são provisórios, sublinha a reguladora, mas apontam para um número ligeiramente inferior de processos (126). Porém, o valor total das coimas aplicadas já não era tão elevado desde 2019 (cerca de 465 mil euros). Em 2020, as multas valeram 340 mil euros e, em 2021, 342 mil.
Cantinho Satkeys
