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O Tribunal de Recurso de Paris ordenou, na segunda-feira, a reposição dos tratamentos para manter vivo Laurent Vicent, um tetraplégico em estado vegetativo, até que um comité da ONU se pronuncie sobre a questão.

O tribunal "ordena ao Estado francês que tome medidas para a aplicação das ações provisórias requeridas pelo Comité Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDFD, na sigla inglesa) em 3 de maio deste ano" sobre a manutenção da alimentação e da hidratação de Vincent Lambert, uma decisão que divide a família e a sociedade francesa, segundo a decisão consultada pela agência noticiosa AFP.

A CDPD, uma comissão da Organização das Nações Unidas (ONU), pediu a França para adiar a cessação do tratamento enquanto é efetuado um exame do dossiê.

Na sexta-feira, um tribunal de primeira instância de Paris declarou-se incompetente para aplicar este pedido.

A mãe do tetraplégico, Viviane Lambert, que se opõe à cessação do suporte de vida, declarou à AFP: "Estávamos a eliminar o Vincent! Esta é uma grande vitória! Tenho orgulho na Justiça!".

Hoje realizou-se uma manifestação em Paris pela "vida a Vincent" e uma grande ovação entoou quando um dos advogados da família, Jerome Triomphe, anunciou a vitória à multidão.

"Vencemos, Vincent tem de viver, Vincent vai viver!", gritou.

O hospital universitário de Reims tinha iniciado, na segunda-feira, a suspensão dos cuidados que têm mantido vivo Vincent Lambert, um tetraplégico em estado vegetativo há 10 anos, decisão que desencadeou reações de diversos setores, da política à religião.

A suspensão dos cuidados foi autorizada em abril passado pelo Conselho de Estado - a mais alta autoridade administrativa -- e implica, segundo uma fonte médica, o desligar das máquinas que hidratam e alimentam Vincent Lambert, atualmente com 42 anos, e a aplicação de uma sedação "controlada, profunda e contínua" e de analgésicos "por precaução".

Vincent Lambert, antigo enfermeiro de psiquiatria que ficou tetraplégico em 2008 na sequência de um acidente rodoviário, tornou-se um símbolo do debate sobre a eutanásia em França e o centro de uma batalha jurídica, que dura há seis anos, entre elementos da sua própria família, nomeadamente entre a sua mulher (que concorda que as máquinas sejam desligadas) e os seus pais, católicos assumidos que defendem a manutenção do suporte de vida.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, e o Papa Francisco constam entre as figuras e as instituições que reagiram, entretanto, ao facto de os médicos do hospital Sebastopol em Reims (norte de França) terem desligado, hoje de manhã, as máquinas de suporte de vida.

Fontes médicas admitiram que o processo, até à declaração do óbito, poderia prolongar-se por alguns dias ou até duas ou três semanas.

Também hoje o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos fez saber que tinha recusado um novo pedido dos pais de Vincent Lambert, que solicitavam a suspensão da interrupção devido a "um novo elemento".

Em 2011, os médicos que seguem este caso descartaram por completo qualquer possibilidade de melhorias no estado de Vincent Lambert e, em 2014, o seu estado passou a ser classificado como vegetativo.

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O Governo brasileiro lamentou, na segunda-feira, a perda do domínio do nome '.Amazon' para a empresa norte-americana Amazon Inc., em regime de exclusividade, afirmando que não existiu uma "solução mutuamente aceitável entre a companhia e os países da região amazónica".

Após uma discussão que se prolongou por sete anos, a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN), na sigla inglesa), este organismo internacional que monitoriza os endereços da internet decidiu a favor da empresa Amazon em detrimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazónica, que engloba oito países daquela região (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela), que lutava pelo domínio '.Amazon'.

"Preocupa que uma decisão daquela entidade deixe de considerar adequadamente o interesse público identificado por oito governos, em particular a necessidade de defender o património natural, cultural e simbólico dos países e povos da região amazónica", disse o Itamaraty, nome como é conhecido o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em comunicado.

O ministério afirmou ainda que a decisão da ICANN, adotada na sexta-feira, não deveria ter ocorrido sem uma solução mutuamente aceitável.

"A decisão não leva em conta pareceres de política pública emanados do Comité Consultivo Governamental da Corporação, os quais reconhecem o caráter problemático e politicamente sensível do nome de domínio '.Amazon', e consideram que a atribuição desse nome de domínio só deveria ocorrer com base numa solução aceitável para os países da região amazónica", acrescentou o Itamaraty.

O executivo brasileiro frisa também que o país sul-americano tem sido "um firme defensor da abordagem multissetorial para a governança da internet", tendo em consideração os interesses de governos, da sociedade civil e do setor privado.

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Uma embarcação que transportava pelo menos 20 venezuelanos afundou nas Caraíbas na semana passada, com a maioria dos seus passageiros desaparecidos, na segunda tragédia marítima num mês com pessoas a fugirem da crise.

Relatórios anteriores sobre o acidente relatavam que 32 pessoas estavam a bordo.

No mês passado, uma embarcação que transportava venezuelanos afundou na mesma área e mais de 20 pessoas continuam desaparecidas desse acidente.

No último incidente, a embarcação "Ana Maria" deixou Guiria, no Estado venezuelano de Sucre, e estava a caminho da ilha de Trinidad e Tobago quando afundou na quinta-feira, disse hoje um funcionário da agência de proteção civil da Venezuela.

O funcionário não estava autorizado a falar com a comunicação social e concordou em dar informações sobre o naufrágio sob a condição de que o seu nome fosse omitido.

Desde sábado que existiam rumores do naufrágio.

Parentes de pessoas a bordo apelaram por informações, mas o Governo do Presidente Nicolás Maduro não deu qualquer informação até ao final do dia de segunda-feira.

Um dos passageiros foi aparentemente resgatado por Robert Richards, um empresário e marinheiro norte-americano, que escreveu no Facebook que ele e a sua equipa encontraram um jovem venezuelano que esteve na água cerca de 19 horas.

Richards postou fotografias do homem agarrado a destroços no mar e disse que o barco que afundou estava a caminho de Trinidad para comprar mantimentos, porque a ilha venezuelana de onde vieram tem "comida limitada, que é muito cara".

O congressista de oposição Robert Alcala, do Estado de Sucre, disse que os passageiros incluíam uma mulher grávida, acompanhada por duas crianças de 2 e 3 anos.

Isidro Villegas disse que seu filho de 32 anos, Andy Villegas, migrou para Trinidad há um ano para sustentar a família e recentemente voltou para casa para visitar a mulher e filho. Na segunda-feira, Villegas enviou um barco para procurar o filho.

"Não há vestígios deles no mar", afirmou Villegas, que é capitão de navio, acrescentando: "Se eles se tivessem afogado, pelo menos os seus corpos teriam flutuado para a superfície".

Vários milhões de venezuelanos, ou pelo menos 10% da população, deixaram o país após anos de péssimas condições económicas. Embora a maioria dos migrantes venezuelanos tenha viajado por terra para a vizinha Colômbia e para o Brasil, barcos de pesca sobrecarregados algumas vezes contrabandeiam pessoas para ilhas vizinhas das Caraíbas.

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Dez autos de contraordenação por queimadas e queimas de sobrantes foram levantados pela GNR, entre 11 e 14 de maio, os dias em que o país registou temperaturas que bateram os 35ºC.

A GNR adiantou ao JN que levantou dez autos de notícia de contraordenação por queimadas e queimas de sobrantes durante os quatro dias em que vigorou a proibição de realizar tais atividades, em dez distritos.

No dia 10 de maio, devido ao aumento das temperaturas, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, assinaram um despacho que proibiu a realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração nos distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal.

As altas temperaturas para esta altura, que chegaram aos 35ºC, levou a Proteção Civil a aumentar o estado de alerta do dispositivo de combate a fogos de azul para amarelo - o terceiro nível mais alto no que toca à prontidão e pré-posicionamento dos meios.

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O Presidente da República criticou, na segunda-feira, a "cegueira" de decisores políticos a nível mundial face às alterações climáticas, mas elogiou Portugal, em contraponto, considerando que se verifica um "consenso" nesta matéria, mesmo em período de campanha eleitoral.

Marcelo Rebelo de Sousa falava na Culturgest, em Lisboa, na cerimónia de entrega do Prémio Pessoa 2018 ao biogeógrafo, investigador e professor universitário Miguel Bastos Araújo, distinguido pelo seu trabalho nas áreas da biodiversidade e das alterações climáticas.

À saída, questionado pela comunicação social se entende que Portugal deveria decretar o estado de emergência climática, como fizeram o Reino Unido e a Irlanda, o chefe de Estado manifestou-se convicto de que "os decisores políticos portugueses estão muito atentos e, se houver necessidade de dar um passo desses, o darão".

Antes, contudo, referiu que essa decisão "depende naturalmente de quem tem poder executivo" e argumentou que "noutros países isso aconteceu porque se atingiram patamares e se ultrapassaram patamares, em termos de Acordo de Paris e daquilo que eram os grandes objetivos, muito preocupantes", ou seja, "é uma decisão que tem muito a ver com a especificidade de cada país".

"Eu penso que Portugal está, nesta matéria, felizmente, bem, porque temos consenso. Vejam que, em campanha eleitoral, como fora de campanha eleitoral, não há divergência sobre este tema", considerou Marcelo Rebelo de Sousa.

No seu discurso na cerimónia de entrega do Prémio Pessoa 2018, o Presidente da República utilizou a expressão "cegueira" para descrever o comportamento que "muitas vezes tem caracterizado os decisores políticos económicos e sociais" face às alterações climáticas, "na sua incapacidade de ver o estado do mundo à sua volta e a necessidade imperiosa de repensar comportamentos, políticas, modos de vida e consumo".

"Neste passo, não posso deixar de sublinhar o contraste entre o consenso existente no domínio versado na sociedade portuguesa e a posição de decisores responsáveis a nível mundial que teimam em não querer ver, que teimam em manter um discurso absurdo e deslocado da realidade, que teimam em não respeitar os compromissos internacionais, que teimam em sobrepor discursos internos eleitorais àquilo que é o futuro do mundo", acrescentou, sem nomear ninguém.

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O secretário-geral do PCP criticou, na segunda-feira, o PSD e CDS-PP por surgirem nestas eleições europeias como "salvadores da Europa", quando "não foram capazes de salvar Portugal", agravado os problemas dos portugueses.

"PSD e CDS apresentam-se, nestas eleições, assumindo-se como salvadores da Europa, que dizem ameaçada, mas não foram capazes de salvar Portugal do atraso e dos graves problemas que hoje enfrentamos, antes os agravaram com a sua política de direita e de conluio com toda a ofensiva desencadeada pela 'troika'", disse Jerónimo de Sousa.

O líder do PCP discursava num jantar com centena e meia de pessoas em Meca, freguesia do concelho de Alenquer, no distrito de Lisboa, à mesma hora em que o cabeça de lista da CDU, João Ferreira, participava num debate da RTP, com outros candidatos às eleições europeias de domingo.

"Dizem que querem salvar a Europa, mas não foram capazes de fazer nada para atenuar o sofrimento infligido ao nosso povo e antes o ampliaram, nomeadamente com os jovens forçados ao desemprego e à emigração", sublinhou o líder comunista.

Num dia de campanha marcado pelo reaparecimento do ex-primeiro ministro e ex-presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, Jerónimo de Sousa foi perentório: ao ter liderado o Governo que aumentou a carga fiscal, o social-democrata "devia ter algum decoro, lembrar-se do que fez e assumir essa responsabilidade perante os portugueses".

Perante os resultados das sondagens televisivas hoje anunciados, que apontam para um quarto lugar da CDU, a quatro dias do fim da campanha, o líder comunista apelou ao voto para se "avançar com o reforço da CDU e não andar para trás", apesar de admitir a existência de "ameaças, de perigos".

"Os resultados precisam de ser construídos, que ainda há votos a ganhar e pessoas para convencer", advertiu.

Durante a tarde, Jerónimo de Sousa, disse que o partido "está a fazer" para manter o terceiro lugar nestas eleições e afirmou "estar confiante [nesse resultado] pelo ambiente" que tem encontrado na campanha.

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No último debate entre os principais candidatos ao Parlamento Europeu, impacto da adesão à União Europeia dividiu candidatos.

À medida que o último debate para as europeias avançava, o tom aquecia. Primeiro, entre Paulo Rangel (PSD) e Pedro Marques (PS); depois, entre Marques e Marisa Matias (BE) e João Ferreira (PCP). Ontem foi o último debate entre os principais candidatos às eleições de dia 26.

Já no final da primeira parte, Rangel reconheceu que não teve intenção de dizer que um voto noutros partidos é fútil (queria ter dito que só um voto no PSD pode tirar a maioria do PS), mas insistiu na acusação de que Marques mente ao dizer, por exemplo, que Portugal está a convergir com a riqueza da Europa.

O candidato socialista, por seu turno, acusou Rangel de apoiar a criação de uma força securitária europeia para patrulhar os mares da União, dentro do território de cada país - intenção negada pelo cabeça-de-lista social-democrata.

Depois do intervalo, Marques voltou a estar sob fogo, mas da Esquerda, a propósito da criação do chamado Plano Poupança Reforma europeu. Matias e Ferreira acusaram a Europa de privatizar o sistema de pensões, dando negócio à banca, e acusaram os socialistas de terem votado a favor, em Bruxelas. Pedro Marques puxou dos galões de reforma das pensões feita por si no Governo Sócrates.

Quanto ao balanço do que melhor e pior correu nas três décadas de integração no espaço comunitário, os dois blocos foram claros.

De um lado, BE e PCP reconhecem vantagens, na área ambiental ou de livre circulação, mas insistem que a economia perdeu, sobretudo desde a adesão ao euro. Desde o início do milénio, a economia portuguesa está entre as que menos cresceu, no mundo, e na Europa já foi ultrapassada pela de países como a Eslováquia e a Estónia. É preciso restruturar a dívida, concordam Marisa Matias e João Ferreira, mas não chega. Sem mudanças profundas na união económica e monetária, o país voltaria a cair na dependência do exterior.

Do outro, PS, PSD e CDS salientam a União Europeia não só como um projeto de paz e de reforço da posição diplomática de Portugal no mundo, como afirmam que sem fundos europeus o país não teria a a atual rede viária, de água ou saneamento, nem o tipo de educação, formação profissional e cuidados de saúde.

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O corte de 7% nos fundos proposto por Bruxelas congregou todos contra Pedro Marques (PS) e levou Nuno Melo (CDS) a atacar Paulo Rangel (PSD) por causa do acordo assinado por Rio com o Governo. A discussão marcou a segunda parte do último debate antes das eleições de domingo.

Foco maior das criticas, Pedro Marques acusou o PSD de não ter pressionado o comissário europeu (da sua cor política) a fazer melhor proposta. Mas foi atacado por todos os opositores, não se comprometendo com um veto de Portugal ao orçamento da União Europeia se vingar corte proposto por Bruxelas.

Rangel abriu o ataque ao dizer que, na prática, o Governo já aceitou a perda de 7% de fundos europeus, para o quadro financeiro que arrancará em 2021. O orçamento da União Europeia ainda está em negociação e, em última instância, tem de ser aprovado pelos chefes de Estado ou de Governo de todos os países da União.

Marques respondeu dizendo acreditar que Portugal ainda pode reduzir o corte, desde que se apresente em Bruxelas com uma frente unida - ou seja, com o apoio do principal partido da Oposição, estribado no acordo assinado no ano passado entre Rui Rio e António Costa. "O PSD tem obrigação de defender o interesse nacional", disse o candidato socialista.

O acordo entre o PSD e o Governo foi usado como arma por Nuno Melo para criticar Rangel e lembrar que não foi o CDS quem negociou este tema com Costa. O centrista assegurou que, na proposta que está agora em cima da mesa (e que foi aceite pelos socialistas como "um ponto de partida"), Portugal não só perderá dinheiro face ao atual quadro financeiro, como sairá prejudicado em comparação com países semelhantes.

Os três partidos do chamado arco da governação foram, por sua vez, atacados pela Esquerda. Marisa Matias (BE) lembra que esta será a terceira vez que Portugal vê diminuir o dinheiro dado por Bruxelas, sempre em governos dominados pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. "É um bom retrato de quem não devíamos eleger", disse.

O cenário, diz João Ferreira (CDS), repete-se a cada sete anos: a Comissão Europeia faz uma proposta "muito má", que se transforma numa proposta apenas "má" após negociações. E diz recear que, com os critérios de atribuição de fundos que estão agora em cima da mesa, regiões como o Algarve saiam fortemente prejudicadas.

A quantia final que Portugal receberá ainda está em negociações. A proposta final que sair da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu terá ainda que ser aprovada por todos os chefes de Estado ou do Governo da União Europeia.

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