Secretária de Estado explica o corte nos apoios aos privados, defendendo estar em causa a defesa da escola pública
Como é que o Ministério da Educação chegou a esta estimativa de um corte de 57% das turmas de 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade nos contratos de associação?
O estudo foi muito criterioso. Nós tínhamos um primeiro número percentual, de um estudo feito pelos serviços, que apontava para 70% de não abertura de novos ciclos. Ou seja: só abririam 30% desses números. Foi com base nesse estudo que fizemos o nosso trabalho, mas acabámos por não ir tão longe e fazer uma não abertura de 1.º ciclos um pouco acima dos 50%.
O estudo da rede promovido pelo ministério pretendia identificar redundâncias entre a rede pública e colégios com contratos. Em que zonas estas ocorrem mais?
As redundâncias verificadas são sobretudo no Norte, no Centro - zona de Coimbra -, menos em Lisboa e Vale do Tejo. De facto, verificámos que há algum défice ainda de cobertura da rede pública no Oeste, na zona de Lisboa e Vale do Tejo. Não na cidade de Lisboa mas na zona do Oeste.
Confirma-se que Coimbra é um dos casos em que muitas destas turmas poderão desaparecer?
Eu preferia dizer que não são turmas que vão desaparecer. Não estamos a falar em tirar turmas que estão constituídas mas em não permitir inícios de ciclo. De facto, a redundância máxima é na cidade de Coimbra. Não estou a dizer nada que não seja público. Noutras zonas do Centro não é assim. Há outras zonas onde a situação de redundância é menor ou há mesmo carência. Por exemplo na zona de Leiria, na Batalha. No Norte temos um elevado nível de redundância porque o parque escolar do Norte, de escolas públicas, é variado e de muito boa qualidade.
Disse que a projeção de redução era superior. O que levou a essa revisão em baixa? A análise à capacidade instalada das escolas públicas ou alguma concessão da parte do ministério face à polémica em torno desta medida?
Nesta fase é uma análise de capacidade instalada nos seguintes quatro vetores: existência de escola a uma distância considerada razoável; qualidade física dessa escola, portanto, se está em condições de conservação; a lotação dessa escola - pode haver uma escola mas estar sobrelotada e não poderem entrar mais crianças; e ainda os transportes. Tivemos em conta estes quatro elementos e é na conjugação destes elementos que fizemos essa revisão em baixa. Queria no entanto dizer que obviamente as reuniões não são um mero pró-forma, um formalismo.
Os números podem ainda mudar face a eventuais contrapartidas?
Não vou fechar a possibilidade de haver um ajustamento. No entanto, porque a análise foi criteriosa, poderá haver ajustamentos mas não alterações de monta. Aquilo que também vamos tratar com a associação é que há outras formas de parceria que o governo encara com grande interesse, como seja o caso do pré-escolar, do artístico e do profissional.
Que poderão não se refletir nestas escolas em concreto...
Essa é uma das questões em que o diálogo poderá ser muito frutuoso. Algumas destas escolas poderão fazer um esforço de adaptação para se modelarem àquilo que são de facto as carências que hoje existem nessas áreas. Ou seja, estas são - algumas delas, não todas - escolas focadas no ensino regular, sendo certo que é onde a rede pública mais cobre. Se calhar, uma das coisas que podemos discutir é a capacidade que as escolas particulares também têm de ter de atuar no sentido de suprir essa necessidade se efetivamente existe.
A legalidade da redução dos contratos de início de ciclo tem sido muito discutida. O ministério diz que as medidas que está a tomar não mudam o que os contratos previam. Faz sentido manter esse argumento depois de o anterior governo, incluindo o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, ter defendido que estes asseguravam um número fixo de turmas por três anos?
Faz. Sem entrar muito em detalhes de natureza jurídica, que julgo que não são o que mais interessa aos leitores, queria explicar o seguinte: a leitura que fazemos é que esses contratos asseguram a manutenção dos ciclos. Até porque se não for esse o objeto dos contratos, então não há contratos para a continuação dos ciclos. Que fique muito claro: se aqueles contratos não são para a continuação dos ciclos, então as continuações dos ciclos não estão contratadas. Nós entendemos que estão. Não pode é pretender-se abrir o mesmo número de turmas nos três anos do contrato. A rede é definida anualmente. Se numa determinada zona há 20 turmas do 5.º ano, vamos perceber onde é que essas turmas vão abrir. Não se pode garantir um número fixo de turmas do 5.º ano, ou do 7.º, ou do 10.º para o ensino articular...
Independentemente das necessidades dessa rede?
Independentemente da realidade. Isso é que não pode acontecer. Com a demografia que temos - e isso não é abstrato, é real -, garantir turmas ao privado pode levar inclusivamente a que não sobrem turmas para as escolas públicas. Ou seja: aquilo de que podemos estar aqui [a fazer] é: para garantir um nível de turmas a abrir nas escolas particulares, deixar um número residual de inícios de ciclo para as escolas públicas.
Mas há casos concretos de situações como as que descreve?
Há vários casos concretos. A zona de Coimbra é pródiga nisso. Queria dar alguns números que gostava que passassem: entre 2010 e 2016, a redução demográfica foi de 160 mil alunos. Desapareceram 12 mil turmas do ensino público e 30 mil professores. Se os contratos dissessem aquilo que a associação [de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo] diz que dizem, então teríamos menos 160 mil alunos no público e mais 200 turmas no ensino particular e cooperativo. Seguindo as projeções da demografia, em 2016-2017 poderemos ter menos mil turmas no público. Mas teríamos um aumento de turmas no ensino particular e cooperativo. Não acredito que fosse essa a intenção do anterior governo. Desde logo porque essa intenção, longe de garantir a estabilidade, o que faria era garantir uma manutenção de turmas desnecessárias. E a manutenção de turmas desnecessárias face à rede é ilegal à luz da lógica dos contratos de associação: suprir carências.
Mas o anterior governo, à luz do conceito da liberdade de escolha, fez alterações ao estatuto do particular e cooperativo, refletidas nos próprios concursos de 2015, acrescentando à ideia de carência as ideias de concorrência e qualidade. Isso não mudou a perspetiva sobre os contratos?
Não. Curiosamente não. O estatuto de 2013 tem o espírito da liberdade de escolha. Mas é o anterior governo que admite que os contratos de associação não têm nada que ver com a liberdade de escolha. Em primeiro lugar, os contratos de associação representam 79 colégios. Não podemos ter liberdade de escolha para 79 colégios quando há 2600. Em Lisboa não há nenhum. No Porto não há nenhum. Só para dar esses exemplos. No Algarve não há contratos de associação. Isso quer dizer que as crianças do Algarve não têm liberdade de escolha? No Alentejo só há dois. Por outro lado, quando os contratos foram submetidos pelo anterior governo ao Tribunal de Contas, este perguntou como é que se compaginava a liberdade de escolha limitando a abertura de contratos por freguesia. E eu tenho em minha posse um documento, enviado pelos serviços do ministério ao tribunal, em que se diz que os contratos de associação não são uma forma de liberdade de escolha mas uma forma de suprir carência.
Esperava a contestação que esta medida gerou não só da parte dos colégios mas também das comunidades educativas, dos pais e dos alunos destas escolas?
Tendo em conta o que aconteceu em 2011 [quando a ministra Isabel Alçada reavaliou os contratos, na sequência de um estudo da Universidade de Coimbra] não me surpreendeu particularmente.
Já frisou que não considera os contratos instrumentos de liberdade de escolha. Mas quando os pais dos alunos lhe dizem: "O meu filho estuda numa escola que tem melhores condições e resultados do que a escola pública e que custa o mesmo ao erário público. Porque não pode ficar lá?" Que resposta lhes dá?
Antes de mais teria de fazer contas caso a caso para perceber se aquela escola custa de facto mais ou menos ao erário público. Têm vindo recentemente a público diretores de escolas públicas dizer que com aquele valor faziam isto e aquilo, com aquele valor de 80 500 euros por turma...
Admitamos que neste exemplo os custos seriam iguais...
Admitindo a bem da discussão e sem conceder - como se costuma dizer em contestações de peças processuais -, o que digo é o seguinte: o Estado tem constitucionalmente uma obrigação central que é de criar, manter e conservar uma rede de estabelecimentos públicos de qualidade. Para isso não se pode desinvestir na escola pública. Essa afirmação, que é feita muitas vezes, parte de um pressuposto que eu enjeito: que a escola pública é pior. Eu não aceito partir desse pressuposto para a discussão. Até porque há de tudo. Casos melhores e piores no público e nas escolas com contrato de associação. Mas a escola pública será tanto de melhor qualidade quanto mais possamos investir nela.
E em que investimentos pode traduzir-se esta poupança?
Em muita coisa. Pode traduzir-se em retomar obras suspensas, em fazer outras que vão surgindo, manuais gratuitos, aumento da Ação Social Escolar...
Não será assim tanto dinheiro...
Podemos dizer que 20 a 30 milhões é pouca coisa. Mas não é. Dar manuais gratuitos a todo o 1.º ciclo - incluindo ao privado, sublinho - custa 12 milhões de euros. Estamos a falar de um número, de uma poupança, na casa do dobro disso.
Cantinho Satkeys
